O Governo aprovou, no dia 28 de Dezembro de 2006, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS)

O Governo aprovou, no dia 28 de Dezembro de 2006, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), um “documento de cúpula” que irá até 2015 “reduzir o défice ecológico” do país, aproximando-o dos “padrões de desenvolvimento” mais avançados da União Europeia.

O documento aprovado em Conselho de Ministros refere que o ENDS visa assegurar o equilíbrio entre as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento.

O ENDS tem como meta colocar Portugal até 2015 “num patamar de desenvolvimento económico mais próximo da média europeia, melhorar a posição do País no índice de Desenvolvimento Humano do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e reduzir o défice ecológico em Portugal”.
O documento, que servirá de suporte à programação de iniciativas co-financiadas pelos fundos comunitários para o próximo Quadro Comunitário de Apoio, de 2007 a 2013, está organizado em “seis objectivos estratégicos”. Entre as metas orientadoras da ENDS contam-se a preparação de Portugal para a “sociedade do conhecimento” e o “crescimento sustentado, competitividade à escala global e eficiência energética”, bem uma maior “equidade, igualdade de oportunidades e coesão social”.

Paralelamente, o executivo aprovou ainda o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território que, em conjunto com a ENDS, passará a constituir “o quadro de referência para as diversas intervenções com impacte territorial”.

No final da reunião do Conselho de Ministros, Nunes Correia disse esperar que o PNPOT seja aprovado no Parlamento “até ao Verão” do próximo ano.
A reunião colegial do Governo concluiu ainda a aprovação da totalidade dos 21 planos regionais de
Ordenamento Florestal do País. Trata-se de “um reconhecimento de que as florestas representam uma prioridade nacional”, contribuindo para a minimização de riscos como os incêndios, apontou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.