Embaixada do Conhecimento. Um local de troca e partilha de conhecimento. Neste momento é composto por único Embaixador Residente. Os temas principais abordados são a Responsabilidade Social,NeuroMarketing,Redes Sociais,Internacionalização, Administração Pública e Cultura. Os limites são as próprias capacidades de sonhar….
Foram 267 as empresas, instituições, escolas, autarquias e ganinetes de projectos que se candidataram aos Green Project Awards, o que surpreendeu até a organização da iniciativa centrada no ambiente, que arrancou este ano.
A Assistência Médica Internacional (AMI), o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI), e a Sociedade Ponto Verde são os grandes vencedores de cada categoria, escolhidos a partir de uma short list de 28 candidaturas. Os prémios, são entregues esta noite no Centro de Congressos do Estoril.
A AMI foi destacada na categoria de Projectos, onde concorreram 143 iniciativas, graças às suas campanhas de recolha de resíduos para financiar projectos sociais. A AMI organizou diversas recolhas: de radiografias, consumíveis informáticos, telemóveis e óleos alimentares usados.
Foram ainda distinguidas com menções honrosas a Junta de Freguesia da Ericeira, com um projecto de recolha de óleo alimentar, e a Livros Amigos do Ambiente, que concorreu com uma plataforma para compra e venda de livros escolares em segunda mão e a preços reduzidos. Criou também o 'livrão' que tem já mais de mil pontos de recolha.
Na segunda categoria, ligada à Investigação e Desenvolvimento, o INETI destacou-se com um projecto de produção de aglomerados (para arquitectura ou construção), através da combinação de pasta de cartões de embalagens com partículas de cortiça.
Também nesta categoria foram entregues duas menções honrosas, uma delas para a empresa Domingos da Silva Teixeira S.A., em parceria com a Universidade do Minho que projectaram um sistema de construção bioclimática, que junta madeira e vidro. A outra mensão foi para a E xtrastudio, Arquitectura, Urbanismo e Design, que desenvolveu um betão orgânico, ou seja, com terra incorporada, para plantação de espécies vegetais.
Por fim, na categoria de Comunicação, venceu a Sociedade Ponto Verde, cujas campanhas coloridas com crianças e figuras públicas de 270 mil toneladas de lixo separado recolhido em 2004, para 460 mil em 2007.
As menções honrosas desta categoria foram para a EDP, com o projecto Energy Bus; para a Delta Cafés, com o Planeta Delta; e para a série documental de Francisco Manso e Luísa Schmidt intitulada Portugal, Um Retrato Ambiental.
Os Green Project Awards foram organizados pelo Grupo GCI, em parceria com a Quercus e a Agência Portuguesa do Ambiente, e tiveram também o apoio do SOL.
O júri foi presidido por António Gonçalves Henriques, Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, e constituído ainda por representantes da Quercus, do BCSD, do INETI, Adene, IHRU, Renae, Parque Expo, Universidade Técnica de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa e MIT.
Fonte: (http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=118279, consultado em28\11\08)
Esta atitude de auto-regulação mostra o sentido de responsabilidade das empresas portuguesas perante uma doença que afecta cerca de 32 mil pessoas em Portugal, muitas delas ainda vítimas de discriminação.
Tal como qualquer outro doente crónico, um indivíduo portador de VIH tem todo o direito de assumir a sua doença no local de trabalho, sem que isso o prejudique. Mas, para tal, cabe também às entidades empregadoras estarem informadas e sensibilizadas para este problema. O «não à discriminação» dito pelas empresas funciona como um exemplo para toda a sociedade. Se as estruturas empresariais admitem funcionários portadores do vírus, estão a quebrar tabus e a abrir o diálogo à doença, combatendo a exclusão e promovendo comportamentos preventivos.
As empresas, tal como o vírus da sida, não têm fronteiras. A estrutura empresarial portuguesa está cada vez mais aberta ao continente africano, onde a sida é ainda uma realidade incontrolável. Nestes casos, as empresas assumem um papel ainda mais relevante no âmbito da saúde pública. Através dos seus colaboradores, podem elas próprias funcionar como um veículo de informação e prevenção da doença. Pequenos gestos que reflectem um enorme sentido de responsabilidade social e que podem fazer toda a diferença.
É também por essa via que o Ministério da Saúde está a caminhar. Prova disso é o facto de a sida ser uma das áreas consideradas prioritárias no Plano Estratégico de Cooperação em Saúde, cujas actividades estamos a desenvolver com os países da CPLP no âmbito da cooperação em saúde.
Não é demais lembrar que está na mão de cada um de nós prevenir esta doença, que hoje é considerada crónica, o que pode ter condicionado uma atitude de menor receio, que leva as pessoas a abandonarem a preocupação, descurando algumas medidas de prevenção.
Mas a sida continua a ser uma doença mortal, que não tem rosto e que qualquer pessoa pode contrair.
Fonte: http://www.governo.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MS/Comunicacao/Intervencoes/20081121_MS_Int_Empresas_VIH.htm, consultado em 23\nov\08)
É como um presente discreto e sem papel de embrulho, com uma pedra preciosa no interior. O trabalho voluntário em Portugal vale pelo menos 0,8% do Produto Interno Bruto e tem tendência a crescer.
Para Maria Amélia Lopes, professora aposentada que há perto de um ano "oferece" à Biblioteca Municipal de Sesimbra ateliês de escrita criativa para crianças, as horas de voluntariado não têm preço. São "um desafio" que lhe permite manter activo "o bichinho" que sempre a moveu profissionalmente: a "paixão" pela língua portuguesa.
O voluntariado cultural é um dos sectores emergentes em Portugal, assinala Elza Chambel, presidente do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (CNPV). Além de novas áreas, caminha-se para uma maior qualificação profissional, razão que torna imperioso avaliar o seu peso na economia.
Foi à descoberta desse valor quantitativo que partiu Maria dos Anjos Almeida, do Observatório do Emprego e Formação Profissional, em colaboração com o CNPV. As contas serão apresentadas na próxima sexta-feira, durante um fórum europeu que analisa o papel do voluntariado na promoção do desenvolvimento.
"Trata-se de uma estimativa, não de uma contabilidade", começa por ressalvar Maria dos Anjos Almeida. Uma estimativa em que, ainda assim, acredita de forma convicta - o resultado apontou para 0,8% do PIB (ou seja, 1304 milhões de euros, a valores de 2007). A investigadora admite uma margem até 1%, mas não mais do que isso.
Através de um inquérito a um universo seleccionado de instituições, apurou volumes de horas por áreas profissionais, a que aplicou os valores da tabela de remunerações do Ministério do Trabalho. Para voluntários ocasionais calculou remunerações médias. Inspirou-se em metodologias seguidas noutros países, com mais tradição de voluntariado. É o caso do Canadá, que aponta para 1,4% do PIB.
Roque Amaro, professor do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e Empresa, acredita que o valor nacional seja mais alto: "Não está em causa apenas o número de horas, mas a sua qualidade". Não tem dúvidas de que no futuro esse valor irá subir e destaca que se está a abandonar uma matriz de puro voluntarismo, rumo ao enquadramento organizacional e qualificado. Que tem como reverso o "maior prestígio do trabalho voluntário".
Qualificar o voluntariado é precisamente uma das missões do CNPV, a que se juntam a promoção de novas iniciativas e a organização das redes locais. Porque no terreno há muitas iniciativas, mas às vezes "muito espontâneas, com o que isso tem de bom e de mau", Elza Chambel destaca a importância de se investir em formação. "O voluntariado tem de ser tão qualificado como uma profissão qualquer".
Compromisso e gratuidade são, na sua opinião, as duas chaves para se ser voluntário. E não há, pergunta-se, voluntariado remunerado - como o entendem programas internacionais, nomeadamente das Nações Unidas? "É uma discussão que nos leva muito longe. Alguns países defendem a existência de benefícios fiscais, por exemplo".
Elza Chambel puxa da ajuda da língua francesa para ilustrar essa dualidade de perspectivas: "bénévole" é uma pessoa que trabalha a título totalmente gratuito; "volontaire" alguém que se dispõe a missões com alguma remuneração.
Dentro de portas é o primeiro conceito que impera, com um dinamismo que deixa Elza Chambel satisfeita. O "maior sinal" desse crescimento, sustenta, é a abertura de novos bancos locais. Quinta-feira passada foi assinado, em Mangualde, o protocolo do 70º a nível nacional. E há mais 23 em fase de implementação.
A par de áreas como o ambiente, a cultura ou a cooperação para o desenvolvimento, o voluntariado tem vindo também a crescer no meio empresarial. O Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial (GRACE) conta actualmente com 50 empresas e promove iniciativas sociais e ambientais.
João Reis, presidente do GRACE, reconhece haver do público a "desconfiança" de que apenas se procura a divulgação empresarial. A mais-valia, contudo, é outra: "As acções são um dia de trabalho diferente e uma forma muito importante de criar espírito de equipa".
O Governo alargou às autarquias a possibilidade de serem produtoras de bio-combustíveis, com direito a benefícios fiscais, após o protesto da freguesia da Ericeira, sancionada por não pagar imposto pelo biocombustível que produziu para alimentar a frota.
A legislação que estava em vigor desde 2006, e que deu origem à aplicação de uma coima de sete mil euros à junta da Ericeira, restringia às empresas a obtenção da categoria de pequenos produtores dedicados, com a respectiva isenção fiscal. «O Governo veio dar-nos razão e alterou a lei, agora cabe às autarquias recolher e valorizar os resíduos uma vez que o processo está mais facilitado», disse à Lusa Joaquim Casado, presidente da junta de freguesia da Ericeira (PSD), congratulando-se com a alteração. De acordo com o novo texto do decreto-lei 206/2008, de 23 de Outubro, é alargado o âmbito da categoria de pequeno produtor dedicado à «autarquia local, o serviço ou organismo dependente de uma autarquia local». Os pequenos produtores devem ter uma produção máxima anual de 3000 toneladas de biocombustível e colocar toda a sua produção em própria frota ou, a título não oneroso, em frotas de autarquias locais ou dos respectivos serviços, organismos ou empresas do sector empresarial local, ou, ainda, de entidades sem finalidades lucrativas, lê-se no decreto-lei publicado há uma semana no Diário da República. Joaquim Casado considera ainda que com o alargamento da possibilidade de produção de biocombustíveis às autarquias «cabe às câmaras municipais, pela sua maior dimensão, construírem as centrais de valorização e às juntas a recolha dos óleos». A Lusa contactou a Associação Nacional de Municípios Portugueses para obter uma opinião sobre esta matéria mas até ao momento não obteve resposta. Mensalmente e desde há vários anos que a freguesia da Ericeira recolhe junto dos estabelecimentos de restauração entre quatro a cinco mil litros de óleo vegetal usado. A partir de Junho de 2007 os óleos eram valorizados numa central de transformação onde era produzido biocombustível para o abastecimento de toda a frota da autarquia e ainda dava para oferecer aos bombeiros e a instituições de solidariedade social. O facto de não ser pequeno produtor dedicado e não ter pago o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) levou-a a ser sancionada pela Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos de Finanças no início do ano. O presidente da junta de freguesia da Ericeira alegou que desconhecia a lei e considerou injusta a sanção pelo que nunca pagou coima. O autarca denunciou o caso a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República e foi ouvido na comissão de Assuntos Económicos e Inovação e Desenvolvimento Regional. O caso da Ericeira chegou também a ser alvo de uma pergunta ao primeiro-ministro, a 28 de Maio, por parte da deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia durante o debate quinzenal com José Sócrates, que na altura disse desconhecer a situação. Agora, a freguesia espera que «se encontre uma solução para resolver o assunto» uma vez que por não ter pago a coima foi notificada pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos de que o processo seguiria para penhora de bens. A autarquia recorreu da decisão e o processo está a decorrer no Tribunal de Mafra.
fonte:(http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=115453 , consultado em 02\Nov\08)
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O Clube ISCTE, a Edições Pedago e os autores têm o prazer de convidar V. Exa. para a apresentação do livro Responsabilidade Social das Organizações: Perspectivas de Investigação, da autoria de Jorge Rodrigues, Miguel Seabra, Carlos Mata e José Simões.
A sessão terá lugar no CLUBE ISCTE, Edifício ISCTE -Ala Autónoma, Sala 405-4.º Andar, Av. das Forças Armadas, em Lisboa, dia 30 de Setembro, pelas 18:00h.
A apresentação da obra estará a cargo do Professor Doutor
Nelson dos Santos António e do Professor Doutor Luís Reto.
«O modelo baseado no fundamentalismo de mercado não funciona. Falhou. É preciso trabalhar sobre outra solução. É preciso um sistema mais pluralista, com mais pilares além do sector privado», defendeu o economista norte-americano, no âmbito do 27 Congresso Internacional de CIRIEC, que arrancou esta manhã em Sevilha (Espanha), citado pela agência «Lusa».
O CIRIEC é considerado um dos principais eventos na área da economia pública, social e cooperativa e prolonga-se até dia 24, quarta-feira.
O Prémio Nobel da Economia acusa os responsáveis norte-americanos de fazerem uma «má gestão dos capitais e dos riscos» e de não prestarem informação «boa» e «transparente» levando a que as acções subam de valor.
Mercados é como roleta de casino
«Sem uma boa informação os mercados nunca vão funcionar bem. É um pouco como jogar na roleta de um casino. Eles não querem boa informação, nem transparência e assim as coisas ficam pouco claras. Há pouca eficácia com base em más informações», constatou, reiterando que «as políticas de Washington falharam».
Joseph Stiglitz lembrou que já três milhões de norte-americanos ficaram sem casa e que no próximo ano mais «dois milhões vão também perder habitação», porque não se previram os riscos.
«Temos um grande problema social. Quando se compra uma casa têm de se prever os riscos», lamentou Joseph Stiglitz, que já veio a público dizer que o incentivo financeiro de 700 mil milhões de dólares que o Governo norte-americano concedeu ao sector financeiro foi um passo «monstruoso» para os contribuintes.
O Prémio Nobel da Economia felicitou o sistema económico de Espanha por tentar ser mais «equilibrado» e reiterou que nos EUA tem existido uma «má gestão dos capitais e do risco»: «Há um desajuste, eles gerem mal os riscos. Há um fosso entre os benefícios privados e os benefícios sociais».
Em declarações aos jornalistas, Stiglitz reforçou a ideia que, apesar de ter existido inovação nos EUA, não houve uma «boa inovação».
O Prémio Novel da Economia defendeu um regresso ao «antigo sistema» económico e acredita que o candidato Barack Obama vai ser muito melhor que Bush para a economia norte-americana.
fonte: (http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=993701&div_id=1730 , consultado em 22\set\08)
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fonte:http://www.correiomanha.pt , consultado em 25/Agos/08
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O diploma, que passou por vários Governos antes de ser aprovado, mantém, subliminarmente, a ideia de “responsabilizar, mas pouco, o mínimo possível”, adverte. Se juntarmos a isto a lentidão do sistema judiciário, a complexidade organizativa da Administração Pública e a tendência para acabar com as “violações especiais de poder” (praticadas por alunos numa escola, por exemplo), percebemos como é ainda difícil definir fronteiras de responsabilidade pública. É que, apesar da abertura da economia social de mercado e da integração europeia de Portugal, este é um problema de mentalidades que requer uma necessariamente longa revolução cultural, constata Rebelo de Sousa.
Se projectarmos esta realidade na relação do Estado com as empresas ou nas funções que exerce na tutela dos privados, deparamo-nos com a insensibilidade do Estado face à RSE, ao invés de encontrarmos políticas de incentivo, “que o Estado devia ter, nos diversos domínios”. “As empresas não pensam apenas nos stockholders mas também nos stakeholders, há muito trabalho feito” em matéria de responsabilidade social. A RS deve crescer por via de obras sociais na comunidade de cada empresa, defendeu, e o Estado até começa a ser sensível a esta questão, mas “ainda não tem a noção exacta da sua importância: é preciso ganhar uma luta cultural.
Uma batalha cultural de todos
Perante a necessidade de mudanças profundas, impõe-se a questão: o que pode cada um de nós fazer? Muita coisa, se tivermos em conta que “o Estado somos todos”. Desfazendo o equívoco de que o Estado é uma entidade abstracta que não diz directamente respeito aos cidadãos, Rebelo de Sousa esclareceu que, pelo contrário, se trata de “uma comunidade fixa na qual o poder político está ao serviço da comunidade”. A ideia inversa é também ela uma herança cultural do passado, que deve ser desmistificada através da consciencialização de que toda a comunidade portuguesa, através da sua actividade económica e social e das suas posições políticas, sindicais ou cívicas, deve travar esta batalha cultural, propõe o convidado da ACEGE, naquele que foi um dos almoços-debate mais concorridos de sempre.
Se junto dos jovens “a mentalidade começa a mudar” no que concerne o relacionamento com o Estado, para os media “o Estado ainda é visto como um pai todo-poderoso”, perpetuando-se a atenção excessiva que recebe por parte dos orgãos de Comunicação Social, incapazes de utilizar o poder que têm para divulgar mais as iniciativas da sociedade civil, nomeadamente nba área de RS, acusa Rebelo de Sousa. Pessimista, o professor defendeu ainda que as tecnologias de comunicação emergentes poderão potenciar este comportamento, proporcionando, mais ainda do que os meios audiovisuais, “veículos e instrumentos de intervenção de cultura cívica” que poderão ser mal utilizados.
De quem é, então, a responsabilidade por esta luta cultural de Valores? Falando para uma plateia cristã, Rebelo de Sousa esclareceu que “não há nem deve haver uma questão de confronto entre a Igreja e o Estado”, a este nível. “Existem, sim, vários comportamentos do poder político – relativamente a certos regimes de Segurança Social ou de Educação, que vêm afectando bastante as escolas de inspiração cristã, por exemplo – que, directa ou indirectamente, estão a atingir valores católicos essenciais”, como a Vida, a Família ou o Casamento, apontou, numa clara alusão à legalização do aborto e às recentes alterações na lei do divórcio. “Há, no mínimo, uma insensibilidade na definição de quadros legislativos, para não dizer que há uma intenção que afecta toda a sociedade portuguesa”, na medida em que as instituições de índole religiosa são fundamentais em domínios como a Educação, a Saúde ou a Segurança Social”, comentou a este propósito.
ais grave, há no plano dos valores “uma sistemática aceleração da maioria mais à Esquerda”, que está a conduzir de forma “galopante” à dissolução do modelo tradicional de família (“trazendo ao casamento a instabilidade própria das uniões de facto”, diz) e a pôr em causa, através das modernas tecnologias de saúde, o próprio valor da Vida. Sóbrio, Rebelo de Sousa rejeita, contudo, que os cristãos façam deste fenómeno um cavalo de batalha, vincando que “seria um erro fazer disto um conflito entre a Igreja e o Estado”. Na sua opinião, os cristãos já estão a perder este combate cultural, nomeadamente nas áreas metropolitanas como Lisboa, (e paralelamente a outros instrumentos de poder que lhes começam a escapar, como as televisões), o qual deve ser assumido pelos leigos, através de associações como a ACEGE ou de entidades tão relevantes como a Universidade Católica.
Defendendo que a dimensão cristã não é “adicional, mas essencial”, Rebelo de Sousa congratulou-se com o facto de existirem em Portugal cristãos presentes nas várias estruturas (e não confinados aos lugares de culto), deixando o repto: “a nossa fé impõe-nos necessariamente um carácter missionário e evangelizador, pelo que não devemos aceitar uma visão hiper-laicista, que nos recuse a possibilidade de questionar e actuar” na vida social, económica e política do País. Liberdade religiosa nao é apenas liberdade do culto, concluiu.
O professor admitiu que os cristãos “se deixaram encurralar no quadrante doutrinário” e, nesse sentido, faz hoje falta ao País “uma esquerda cristã” que reconheça uma nova dimensão social da sociedade.
Afinal, a Fé é sinónimo de responsabilidade acrescida e, logo, de maior empenhamento social. Tudo o que os cristãos portugueses puderem fazer a favor de uma cultura de responsabilidade colectiva e de auto-responsabilização enquadra-se na sua missão religiosa. A mudança é um fenomeno cultural que terá como protagonistas os mais jovens.
fonte: (consultado em http://www.ver.pt/conteudos/ver_mais_Geral.aspx?docID=569 , em 24\junho 08)
A Rede Comum de Conhecimento dará suporte às redes formais de colaboração e de conhecimento nas áreas da Simplificação e Modernização Administrativa e das Tecnologias de Informação e Comunicação.
A Rede Comum de Conhecimento combinará, numa segunda fase, actividades online com actividades presenciais: workshops, conferências, seminários.
A Rede Comum de Conhecimento é uma iniciativa da Agência para a Modernização Administrativa com o patrocínio da Secretária de Estado para a Modernização Administrativa.
O site foi desenvolvido com a colaboração da Microsoft e da Évora Distrito Digital e ainda com o apoio da Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) e do Prémio de Boas Práticas no Sector Público.
Saiba como participar na Rede Comum do Conhecimento
O projecto da Unidade Móvel Médico de Social desenvolvido pela Câmara Municipal de Mértola conseguiu o prémio na categoria “Sustentabilidade Local”, no Concurso Nacional promovido pela Direcção-Geral das Autarquias Locais.
O prémio foi entregue ontem em Santa Maria da Feira, e Jorge Pulido Valente, presidente da autarquia da “Vila Museu”, considera que se trata de um projecto que “permitiu melhorar o acesso aos serviços sociais e de saúde da população do concelho.
A Unidade Móvel Médico Social permitiu, nos últimos três anos, aumentar a frequência nos atendimentos de enfermagem e apoio social, que totalizaram 5296 em Setembro de 2005, reduzir custos de acesso a estes serviços, além de ter permitido criar um programa escolar anual de promoção da saúde que atinge 1045 crianças/ano de todos os níveis de ensino básico.
(fonte:http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?q=C/NEWSSHOW/21154 , consultado em 22\junho\08)
"Em poucos anos, Portugal ultrapassou o desenvolvimento da maioria dos países da OCDE na colocação on-line de serviços públicos", refere o estudo da OCDE que analisa, pela primeira vez, a simplificação administrativa e a administração electrónica num contexto nacional.
O relatório, cujos resultados serão apresentados quarta-feira no Centro de Congressos de Lisboa, adianta que "Portugal situa-se actualmente na terceira posição no que toca ao fornecimento on-line deste tipo de serviços".
A avaliação independente da OCDE, realizada a pedido de Portugal, sublinha que o exemplo português poderá ser aproveitado por outros países, particularmente no que respeita a boas práticas de utilização das novas tecnologias.
A OCDE analisou em concreto o Programa Simplex, tendo-o considerado um caso singular no panorama dos países da OCDE, pela sua ambição, objectivos e resultados até agora apresentados.
A redução de obrigações legais impostas às empresas, reestruturação dos procedimentos relativos às licenças e a aposta numa visão de serviço cada vez mais centrada nos eventos de vida dos cidadãos e das empresas (balcões Perdi a Carteira ou Casa Pronta) foram alguns dos exemplos positivos apontados pela OCDE.
O relatório da OCDE propõe linhas de acção que podem ajudar Portugal, mas também outros países, a melhorar o seu esforço de simplificação administrativa e governo electrónico, como, por exemplo, o reforço da cadeia de lojas do cidadão e o fortalecimento da cooperação entre os vários ministérios para o trabalho em rede.
O documento propõe também a criação de um Programa Simplex mais abrangente, que possa acolher, além das medidas da Administração central, iniciativas municipais ou regionais.
O relatório da OCDE vai ser numa sessão que contará com a presença da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e com o embaixador de Portugal junto da OCDE, Eduardo Ferro Rodrigues.
fonte: (http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/0218810afeee29629f8e70.html , consultado em 17\junho \08)
Todo ano, os países membros da ONU são classificados de acordo com essas medidas. Os países com uma classificação elevada frequentemente divulgam a informação, a fim de atrair imigrantes qualificados ou desencorajar a emigração.
Portugal está em 29º no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O instituto classifica como bom o nível de vida, índices a partir de 0,8. No ranking mundial Portugal (29º) está à frente dos demais países de língua portuguesa: o Brasil está em 70º, Cabo Verde em 102º, Angola em 162º, Guiné-Bissau em 175º, Timor-Leste em 150º e Moçambique em 172º. Portugal melhora gradualmente o seu índice desde que a avaliação foi instituida, em 1975.
Portugal tem registado um forte crescimento do IDH, desde 1970, bem como dos Índices intermédios que o compõem, principalmente nas décadas de 70 e 80. Relativamente ao último ano de observação, 1999, é a Região de Lisboa e Vale do Tejo que apresenta o valor mais elevado, (0,925) superior à média nacional (0,905). As regiões com valores de IDH mais baixos são o Alentejo (0,872) e a Região Autónoma da Madeira (0,889), seguindo-se a Região Centro com 0,894, a Região Norte com 0,899, o Algarve com 0,900, e os Açores com 0,903. De notar que ao nível das sub-regiões, a dicotomia entre Litoral e Interior se mantém entre 1970 e 1999, apesar da evolução dos valores de IDH entre essas datas. Por outro lado, o Litoral é mais restrito em 1999 do que em 1970 e do que em 1991. A sub-região com valor mais elevado de IDH, em 1999, é a Grande Lisboa, com 0,938, e a que apresenta valor mais baixo é o Baixo Alentejo, 0,862.
fonte: (http://pt.wikipedia.org/wiki/IDH , consultado em 07\junho\08)
Neste contexto, “quem faz a diferença são as famílias numerosas”, pois as famílias com menos de três filhos não contribuem para esta reposição da população, sublinha a secretária-geral da APFN, rematando: “é preciso fazer uma discriminação positiva, que tenha em linha de conta que quanto mais filhos as famílias tiverem, de mais apoio necessitam”. Perante uma população envelhecida (Portugal conta hoje com uma média de três idosos por cada criança ou jovem, o que “é dramático”, nas palavras de Ana Cid) e sem capacidade de empreendedorismo, as famílias numerosas “podem dar um contributo real à sociedade portuguesa”, insiste.
Em matéria de conciliação entre a vida profissional e a familiar, a APNF recomenda também um conjunto de medidas a implementar dentro de cada autarquia, permitindo aos seus trabalhores fazer face às suas necessidades quotidianas, como é o caso da flexibilidade do horário do trabalho ou do horário contínuo (sem pausa para almoço). O alargamento das consultas médicas disponibilizadas pelos municípios aos filhos dos trabalhadores autárquicos ou o acesso dos familiares destes profissionais às cantinas das autarquias são outros exemplos de boas práticas autárquicas, em matéria de políticas de apoio à família. A este propósito, a secretária-geral da APFN deixa o alerta: “em Portugal, “existem muitas medidas de políticas assistenciais, mas temos carências nas políticas de apoio às famílias”.
Apoiar famílias com dependentes e conciliar trabalho e família
O levantamento centrou-se em duas vertentes fundamentais, as medidas de equidade e de apoio às famílias munícipes e as medidas de apoio aos trabalhadores autárquicos. As primeiras são medidas adoptadas para eliminar algumas penalizações a que as famílias são sujeitas e que permitem desagravar parte da sobrecarga financeira que pesa sobre as mesmas, quando possuem descendentes ou ascendentes em situação de dependência. As segundas são essencialmente medidas que favorecem a conciliação entre trabalho e família.
O estudo realizado torna evidente que os municípios estão conscientes da falta de políticas de apoio à família, mas possuem uma visão clara das consequências da inexistência dessas políticas.
Conhecendo bem a sua realidade local, as autarquias conseguem perspectivar com maior clareza as acções necessárias, e têm vindo a adoptar um conjunto de medidas, quase sempre adequadas, mas a sua capacidade de acção está limitada pelo estado central, quer ao nível das regras de utilização dos recursos de que dispõem, quer ao nível da sua área de competências e do seu poder decisório, conclui a análise da APFN, que sublinha: “os municípios estão, duma maneira geral, a fazer o que podem nas áreas em que podem”.
Neste contexto, “torna-se importante compreender que as políticas sociais possuem uma dupla vertente de Política de Família e de Política Assistencial, que se devem complementar”.
Para esta associação, a Política de Família deve ser uma política transversal capaz de abranger diversas áreas de intervenção e a sua adopção torna-se mais clara e consistente “quando existe um instrumento que sirva de impulsionador”. Como explica Ana Cid Gonçalves, o instrumento encontrado pelos municípios que possuem um conjunto de medidas mais amplo foi a adopção de cartões de família ou cartões de família numerosa, que proporcionam um conjunto de benefícios às famílias munícipes.
Além disso, os municípios têm em estudo e perspectivadas outras medidas, “tornando-se importante continuar a dar visibilidade constante e permanente a todas as medidas, não só para premiar o esforço que está a ser realizado mas sobretudo porque a experiência obtida por alguns municípios poderá ser aproveitada em benefício de outros”, conclui a APFN na análise dos resultados avaliados junto destes organismos.
O seu contributo no relacionamento do poder local com as famílias não se fica pelo levantamento das medidas autárquicas de apoio à família, pelo que a associação propõe, por um lado, a adopção da nomenclatura de Autarquia Familiarmente Responsável (AFR) para as autarquias que se destacam na adopção de boas práticas quer para com os seus funcionários autárquicos, quer para com as famílias munícipes; e, por outro, a criação de um Observatório de Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), que dê visibilidade às autarquias que se destaquem neste âmbito, potenciando a experiência obtida por uns municípios em benefício dos outros, colocando ao dispor das autarquias equipas pluridisciplinares que contribuam positivamente para a avaliação de medidas nesta área e disponibilizando na Internet grelhas qualificativas de avaliação das medidas que a APFN recomenda, entre outros objectivos delineados. Este observatório já tem uma equipa em funcionamento e apresentará publicamente os seus primeiros resultados em Setembro próximo.
| Apoios às famílias munícipes |
| • Bilhetes familiares para acesso a actividades culturais, desportivas ou recreativas • Apoios específicos às actividades escolares, por exemplo ao nível dos transportes escolares, refeições, aquisição de material escolar ou criação de bolsas de estudo • Cartão de família numerosa ou similar, que identifique as famílias numerosas do concelho, proporcionando-lhes um conjunto de benefícios • Apoios à habitação, através de descontos nos impostos municipais em função do número de metros quadrados da área das casas per capita • Criação de uma tarifa familiar da água |
Apoios aos funcionários autárquicos
• Flexibilidade de horário para acompanhamento de filhos menores;
• Horário/Jornada contínua para acompanhamento de filhos menores;
• Semana de 4 dias;
• Créditos em horas em função da assiduidade/pontualidade;
• ½ dia de trabalho por mês para resolução de questões familiares;
• Cantina camarária acessível à família;
• Consultas de medicina familiar;
• Transportes (dos funcionários para o trabalho / dos filhos dos trabalhadores para o infantário / Passes gratuitos para filhos dos trabalhadores / transporte para consultas médicas);
• Colónia Balnear para filhos;
• Dia de aniversário;
• Apoios dados através dos Serviços Sociais das Autarquias ou através das suas associações de trabalhadores, como concessões de subsídios ou comparticipações em propinas escolares, apoiamos domiciliário a idosos e deficientes ou descontos na utilização de equipamentos camarários;
