Governo está a preparar uma alteração profunda na gestão do património imobiliário do Estado. A medida mais emblemática passará por obrigar todos os serviços do Estado a pagar renda pelos imóveis. A consequência prática será a racionalização: diminuindo o espaço ocupado e os gastos com os imóveis. A intenção de reestruturar o modelo de gestão dos imóveis públicos já tinha sido anunciada pelo Executivo e será aprovada numa das próximas reuniões do Conselho de Ministros, apurou o Diário Económico junto de fonte governamental. A alteração terá impactos já no próximo ano, mas os efeitos mais globais serão sentidos em 2010. As várias medidas estão previstas no Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado, que visa aumentar a eficiência na utilização dos bens imóveis e que durará entre 2009 e 2012. Com este programa pretende-se o estabelecimento de indicadores relativos à ocupação e aos custos de utilização, a planificação global das necessidades dos serviços e ainda a calendarização das vendas e dos arrendamentos de imóveis. A ideia de obrigar os vários serviços do Estado a pagar renda pelo espaço ocupado não é de hoje. Em 2005, com Bagão Félix à frente do Ministério das Finanças a questão chegou a ser levantada, mas acabou por não avançar. A razão para impor rendas é simples: sem terem noção do custo, os responsáveis do Estado não têm um incentivo para uma gestão mais criteriosa dos imóveis. Os últimos dados do recenseamento na Administração Pública mostram que, em média, cada funcionário público ocupa 50 m2, ao passo que no sector privado o valor de referência é de 12 m2. Ou seja, há muito espaço para poupança. Até porque o Governo tem na sua posse dados que mostram que há maior eficiência na ocupação dos imóveis já arrendados pelo Estado – representam 11% da área total ocupada pelos serviços do Estado e têm 21% do pessoal, por comparação com uma afectação de 61% de área e 53% de pessoal nos imóveis próprios. Assim, o Programa de Gestão do Património Imobiliário tem seis eixos. A questão dos serviços passarem a pagar renda está prevista no ponto sobre o regime de utilização – o programa refere a “introdução de encargos financeiros que impendem sobre os utilizadores dos imóveis do Estado, incluindo os serviços da Administração Pública desprovidos de personalidade jurídica”. A introdução da medida será gradual. Num primeiro momento, o princípio da onerosidade não afectará instalações afectas a funções operacionais das forças militares ou de segurança, nem prisões, hospitais, instalações de ensino e diplomáticas ou consulares fora de território nacional. No Orçamento do Estado para 2009 já será tido em conta a obrigatoriedade de pagar renda, mas só na preparação do Orçamento para 2010 é que será integrada na totalidade. Obras diminuem valor da renda Nem só de venda de património se fala no projecto de resolução do Conselho de Ministros. Mais do que vender, pretende-se adaptar o património às necessidades do serviço do Estado, e por isso o programa de conservação e reabilitação prevê medidas específicas para os prédios que estejam ao serviço do Estado e que assim devam ficar. De acordo com o projecto, “o montante do investimento efectuado na respectiva reabilitação poderá ser deduzido ao valor da contrapartida devida pela sua utilização”. Assim, o valor das obras, suportado pelo “ministério promotor das referidas operações de intervenção”, pode servir para reduzir o montante que os serviços vão ter de passar a pagar pela utilização dos imóveis onde se encontram. O vendedor imobiliário do Estado português A Sagestamo, empresa detida a 100% pela Parpública, é a sociedade gestora encarregue de vender o património público excedentário no mercado imobiliário. No ano passado, a Sagestamo vendeu 18 imóveis no valor de 106,5 milhões de euros e, até ao final da década, tem como objectivo chegar à fasquia dos 200 milhões de euros, indica o relatório e contas da sociedade. A Sagestamo actua também no arrendamento, apoiando a reinstalação de serviços públicos. No site da empresa (www.sagestamo.pt) é possível ter acesso aos imóveis actualmente disponíveis para venda e arrendamento. O roteiro da mudança no modelo de gestão do património 1 - Como funciona a gestão dos imóveis O Conselho de Ministros vai, brevemente, aprovar o Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado para os anos de 2009 a 2012, definindo “as medidas e procedimentos de coordenação a efectivar na administração de bens imóveis”. A Direcção-geral do Tesouro e Finanças fica responsável pelo acompanhamento e pela articulação com os vários ministérios. 2 - Qual vai ser o principal objectivo O principal objectivo é racionalizar a utilização dos imóveis do Estado. “Este Programa visa promover não apenas a eficiência na administração dos bens imóveis do Estado, mas também a adequação da gestão imobiliária às orientações da política económica e financeira, global e sectorialmente definidas. É por isso que os serviços vão passar a pagar rendas. 3 - Quem fica isento de pagar renda Numa primeira fase, os serviços que vão estar isentos de pagar renda são os estabelecimentos prisionais, de saúde ou de ensino, ou instalações diplomáticas ou consulares fora do território nacional. Por outro lado, o princípio da onerosidade também não vai ser aplicado a instalações afectas a funções operacionais das forças militares ou de segurança. 4 - Quando vai este modelo aplicar-se Para já, é preciso terminar o inventário que está a ser feito sobre todos os prédios do Estado. Depois, no próximo ano, vão já ser tidos em conta os valores de utilização que tiverem sido encontrados pela equipa das Finanças. No Orçamento para 2010, finalmente, o princípio do pagamento pelos serviços entra então em vigor, sendo certo que o processo será feito gradualmente. 5 - Imóveis definidos até final deste ano Um dos aspectos contemplados no diploma que será aprovado em Conselho de Ministros é a obrigatoriedade de informação por parte dos ministérios. Até 31 de Dezembro deste ano terão de enviar para as Finanças informação sobre o “excesso de capacidade existente ou previsto, a necessidade da área a ocupar e os rácios de ocupação a alcançar”. Arranque - A ideia de obrigar os serviços do Estado a pagar renda pelo espaço que ocupam não é de hoje. Em 2005, com o então Ministro das Finanças Bagão Félix, a questão chegou a ser levantada, mas não avançou. - A intenção de reestruturar o modelo de gestão dos imóveis utilizados pelo Estado já tinha sido anunciada pelo Executivo e deverá ser concretizada numa das próximas reuniões de Conselho de Ministros. - As alterações terão mais impacto já no próximo ano – estarão incluídas no Orçamento do Estado para 2009 – mas os efeitos globais só serão sentidos em 2010.
fonte: (http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1165186.html, consultado em 16 \set\08)
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