Brasil: projeto de lei que estabelece normas voltadas à responsabilidade social na gestão pública estadual

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou um projeto de lei que estabelece normas voltadas à responsabilidade social na gestão pública estadual. Segundo o parlamentar, a responsabilidade social constitui-se na ação planejada e transparente do poder público, integrado com os poderes públicos municipais e federal, por meio de parcerias sociais com o terceiro setor e a iniciativa privada.

“Definitivamente, o maior desafio de nossa sociedade é o de propor uma nova proposta social, capaz de caminhar no sentido de reduzir o abismo da desigualdade. Não queremos mais considerá-la como uma questão natural”, exemplifica Riva. De acordo com o deputado, o papel da iniciativa privada e do terceiro setor não é, e nem deve, substituir o Estado em suas atribuições, mas integrarem-se ao poder público num compromisso de cooperação para planejar e executar ações mensuráveis na área social, assim como é feito na área fiscal. “Precisam ser efetivamente cumpridos planejamentos, orçamentos e execuções de ações, que por sua vez tenham indicadores claros e precisos que possam aferir resultados”, ressalta ele.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, nos últimos seis anos, os gastos sociais no Brasil atingiram a expressiva soma de R$ 150 bilhões de reais. Mesmo assim, a terça parte da população brasileira continua situada abaixo da linha de pobreza.

“Se os resultados têm sido insuficientes, frente ao investimento, é necessário que reavaliemos a sua eficácia e efetividade, pois há indícios importantes de que os diagnósticos, o foco, e a avaliação das políticas públicas sejam insuficientes, não atingindo, portanto, aqueles que realmente delas necessitam”, lembra Riva. Na avaliação do deputado, ele destaca que, o desenvolvimento de Mato Grosso deve ser buscado de forma descentralizada e sustentável, respeitando as especificidades de cada localidade, captadas através de mapas de diagnóstico que combinem indicadores do que seja o foco dos projetos sociais e que possam avaliar processo, impacto e participação.

Um dos exemplos citados por Riva está direcionado na LOA e PPA. Da mesma forma, segundo o deputado, estará municiado para dar um salto de qualidade, definindo metas de inclusão social, a curto, médio e longo prazo, que serão fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, executadas através dos Orçamentos Anuais, culminando com a Prestação de Contas Pública, anual, quando o Chefe do Executivo terá a oportunidade de apresentar ao Legislativo Estadual o Balanço Social do Estado de Mato Grosso.

fonte:(http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=261598 , consultado em 17\Maio\08)