Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estado assina Contratos de Gestão com INIR e INAC
O INIR, Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias e o INAC, Instituto Nacional de Aviação Civil celebram com o Estado os seus Contratos de Gestão, nos quais são definidos os objectivos anuais e plurianuais destes institutos públicos. Estes Contratos são celebrados no âmbito do «Compromisso com a Excelência na Gestão das Empresas e Organismos Tutelados», programa implementado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Na sequência dos Contratos de Gestão anteriormente formalizados pelo Estado com Empresas Públicas, designadamente a EP, a NAV, os CTT, a TAP, a ANA, a EDAB, a Administração dos Portos de Douro e Leixões (APDL), a Administração do Porto de Aveiro (APA ), a Administração do Porto de Lisboa (APL), a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS), a Administração do Porto de Sines (APS), a Carris e o STCP, os gestores do INIR e do INAC assumem este compromisso de responsabilização de gestão.
Na cerimónia de assinatura dos Contratos de Gestão com o INIR e o INAC estarão presentes o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino e o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos.
Tendo em consideração o «Compromisso com a Excelência na Gestão das Empresas e Organismos» tutelados pelo MOPTC, torna-se necessário a definição de um conjunto de orientações estratégicas para a implementação deste modelo no INIR e INAC.
Para além de implementar uma cultura de mérito e de avaliar a performance individual das empresas e organismos tutelados pelo MOPTC, este modelo tem o propósito de assegurar a contribuição dos Institutos Públicos para o desenvolvimento dos sectores por eles supervisionados, a melhoria da qualidade do serviço prestado aos agentes económicos do sector e uma maior eficácia e eficiência organizativa.
O INIR, Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias e o INAC, Instituto Nacional de Aviação Civil têm como princípios orientadores de gestão principais, nos respectivos sectores, a implementação de uma filosofia de gestão profissionalizada, o desenvolvimento de uma cultura organizacional orientada para a excelência do desempenho, a prestação de um serviço aos cidadãos com a qualidade exigida por lei, e a garantia de eficiência económica nos custos suportados e nas soluções adaptadas para prestar esse serviço.
No período 2008-2010, o INIR seguirá as seguintes linhas de orientação estratégica:
Posicionar-se como um regulador do sector de infra-estruturas rodoviárias de elevada competência;
Operacionalizar a organização do Instituto, os seus processos internos e os interfaces com os agentes do sector, prosseguindo desígnios de eficácia e de eficiência;
Construir uma sólida base de conhecimento e de informação do sector de Infra-Estruturas Rodoviárias que possa ser a base da definição e avaliação de políticas sectoriais e de estratégias de negócio;
Assegurar a sustentabilidade económico-financeira do Instituto financiando a sua actividade com as contribuições das empresas concessionárias ou sub-concessionárias da rede rodoviária nacional, nos termos definidos nos respectivos contratos.
No período 2008-2010, o INAC seguirá as seguintes linhas de orientação estratégica:
Assegurar a segurança da aviação civil promovendo uma eficaz regulação e regulamentação do sector, bem como eficiente acção inspectiva e fiscalizadora;
Aumentar a confiança dos agentes económicos e dos clientes no exercício da regulação do mercado;
Melhorar a qualidade dos serviços prestados, concretizando uma redução visível dos prazos médios e desburocratizando e simplificando os processos de interface com os agentes económicos do sector;
Dotar-se de uma organização e processos internos que possibilitem uma resposta mais eficiente e eficaz junto do mercado da aviação civil;
Reforçar as competências dos recursos humanos do Instituto;
Assegurar a sustentabilidade económico-financeira, minimizando a dependência do Orçamento de Estado e libertando os meios financeiros indispensáveis para cobrir os custos de funcionamento e financiar investimentos relacionados com a melhoria da eficácia no cumprimento da sua actividade.
Na sequência dos Contratos de Gestão anteriormente formalizados pelo Estado com Empresas Públicas, designadamente a EP, a NAV, os CTT, a TAP, a ANA, a EDAB, a Administração dos Portos de Douro e Leixões (APDL), a Administração do Porto de Aveiro (APA ), a Administração do Porto de Lisboa (APL), a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS), a Administração do Porto de Sines (APS), a Carris e o STCP, os gestores do INIR e do INAC assumem este compromisso de responsabilização de gestão.
Na cerimónia de assinatura dos Contratos de Gestão com o INIR e o INAC estarão presentes o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino e o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos.
Tendo em consideração o «Compromisso com a Excelência na Gestão das Empresas e Organismos» tutelados pelo MOPTC, torna-se necessário a definição de um conjunto de orientações estratégicas para a implementação deste modelo no INIR e INAC.
Para além de implementar uma cultura de mérito e de avaliar a performance individual das empresas e organismos tutelados pelo MOPTC, este modelo tem o propósito de assegurar a contribuição dos Institutos Públicos para o desenvolvimento dos sectores por eles supervisionados, a melhoria da qualidade do serviço prestado aos agentes económicos do sector e uma maior eficácia e eficiência organizativa.
O INIR, Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias e o INAC, Instituto Nacional de Aviação Civil têm como princípios orientadores de gestão principais, nos respectivos sectores, a implementação de uma filosofia de gestão profissionalizada, o desenvolvimento de uma cultura organizacional orientada para a excelência do desempenho, a prestação de um serviço aos cidadãos com a qualidade exigida por lei, e a garantia de eficiência económica nos custos suportados e nas soluções adaptadas para prestar esse serviço.
No período 2008-2010, o INIR seguirá as seguintes linhas de orientação estratégica:
Posicionar-se como um regulador do sector de infra-estruturas rodoviárias de elevada competência;
Operacionalizar a organização do Instituto, os seus processos internos e os interfaces com os agentes do sector, prosseguindo desígnios de eficácia e de eficiência;
Construir uma sólida base de conhecimento e de informação do sector de Infra-Estruturas Rodoviárias que possa ser a base da definição e avaliação de políticas sectoriais e de estratégias de negócio;
Assegurar a sustentabilidade económico-financeira do Instituto financiando a sua actividade com as contribuições das empresas concessionárias ou sub-concessionárias da rede rodoviária nacional, nos termos definidos nos respectivos contratos.
No período 2008-2010, o INAC seguirá as seguintes linhas de orientação estratégica:
Assegurar a segurança da aviação civil promovendo uma eficaz regulação e regulamentação do sector, bem como eficiente acção inspectiva e fiscalizadora;
Aumentar a confiança dos agentes económicos e dos clientes no exercício da regulação do mercado;
Melhorar a qualidade dos serviços prestados, concretizando uma redução visível dos prazos médios e desburocratizando e simplificando os processos de interface com os agentes económicos do sector;
Dotar-se de uma organização e processos internos que possibilitem uma resposta mais eficiente e eficaz junto do mercado da aviação civil;
Reforçar as competências dos recursos humanos do Instituto;
Assegurar a sustentabilidade económico-financeira, minimizando a dependência do Orçamento de Estado e libertando os meios financeiros indispensáveis para cobrir os custos de funcionamento e financiar investimentos relacionados com a melhoria da eficácia no cumprimento da sua actividade.
(Fonte:http://www.portugal.gov.pt , consultado em 8\Março\08)
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