Espanha \ Governo espanhol dá o exemplo :O Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais espanhol criou, em Fevereiro, um Conselho Estatal para a RSE

Governo espanhol dá o exemplo.

O Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais espanhol criou, em Fevereiro, um Conselho Estatal para a RSE, que mobiliza mais de cinquenta representantes da administração pública, empresas, sindicatos, ONG’s e meio académico. Este orgão assume-se já como uma referência para o desenvolvimento da Responsabilidade Social em Espanha.

O conceito da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) relaciona-se com outro mais abrangente, o do Desenvolvimento Sustentável, impulsionado há vários anos por organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho, a ONU ou a OCDE.Depois de, em 2001, o Livro Verde ter definido a RSE como “a integração voluntária, por parte das empresas, de preocupaçãoes sociais e ambientais nas suas operações comerciais e nas suas relações com os parceiros” (stakeholders), a Comissão Europeia veio, em Março de 2006, fazer um novo apelo para que a Europa se transformasse num pólo de excelência sobre RSE, constituindo a Aliança Europeia de RSE, a qual reúne empresas com boas práticas, nesta matéria. Um ano mais tarde o Parlamento Europeu solicita à Comissão Europeia maior dinamismo na área e é nesse contexto que o Governo espanhol reforça as suas políticas de promoção da RSE, através do diálogo com a sociedade civil, e pressupondo que estas práticas voluntárias são complementares às normas legais. O projecto governamental espanhol inclui “levar a cabo todas as medidas necessárias para atingir os objectivos previstos na Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável”, como sublinhou na sua intervenção, durante a conferência multistakeholder organizada no âmbito da Semana da RS, Alejandro Barahona Riber, subdirector geral de Fomento e Desenvolvimento Empresarial do Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais de Espanha.

Para estimular o diálogo com os interlocutores sociais, foram criados três grupos de trabalho: uma subcomissão parlamentar, que se dedicou a esta matéria até meados de 2006; uma mesa de diálogo social, que juntou Governo e organizações de empresários e trabalhadores; e um Fórum de Especialistas em RSE, que reúne vários ministérios, grupos empresariais com práticas de RS, ONG’s e ONGD’s que defendem o ambiente, o consumidor e os direitos humanos, e especialistas da área académica e de investigação.Este fórum aprovou, desde a sua constituição, em Março de 2005, vários documentos oficiais ao nível da definição, âmbito, práticas e crescimento da RSE em Espanha, estudando, mais recentemente, as políticas públicas de promoção da RSE em Espanha. É nesta sequência que é constituido, por decreto-lei publicado a 15 de Fevereiro de 2008, o Conselho Estatal de RSE, presidido pelo ministro do Trabalho e Assuntos Sociais espanhol, Jesús Caldera Sánchez-Capitán.

Meia centena pela RSEO projecto foi apresentado pela primeira vez em Portugal no âmbito da Semana da Responsabilidade Social, que decorreu na semana passada, em Lisboa, contando com a participação de uma delegação espanhola com representantes do Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais de Espanha e da Confederação Empresarial Espanhola de Economia Social (CEPES), entidade que congrega mais de 51 mil empresas.
Ao dar o exemplo, o Governo espanhol não será indiferente à constatação de que a RSE melhora a competitividade e aumenta o lucro

Este orgão consultivo do Governo, constituído sob a tutela da Secretaria Geral do Emprego (entidade integrada no mesmo ministério), destina-se a impulsionar as políticas de RSE (ver Caixa), de acordo com as conclusões da quarta sessão de trabalho do Fórum de Especialistas.Com uma estrutura de mais de cinquenta membros, em representação das confederações empresariais, confederações sindicais, administração pública, áreas académica e de investigação, ONG’s, ONGD’s e outras organizações da economia social (a actuar nas áreas do ambiente, consumo, direitos humanos e Pessoas com Necessidades Especiais) espanholas, o Conselho Estatal de RSE defende, entre outros aspectos, o consumo cívico e responsável; a participação e corresponsabilização dos vários agentes económicos nas políticas públicas; a formação e investigação em RSE nas universidades; e a elaboração de relatórios de RS e de sustentabilidade por parte do mercado empresarial.A sua actuação decorre paralelamente a outras iniciativas governamentais em matéria de RSE, como sejam o plano de conciliação entre vida familiar e profissional ou a lei orgânica para a igualdade entre mulheres e homens. Estas medidas inscrevem-se numa visão da RSE enquanto área impulsionadora de um novo modelo empresarial (ao nível da União Europeia), que compatibiliza benefícios económicos com acções sociais e ambientais, aumenta o nível de informação e a transparência na gestão empresarial e estimula a participação dos trabalhadores, melhorando a empregabilidade e a qualidade das relações laborais.

Em suma, um modelo que contribui indelevelmente para melhorar a competitividade e aumentar o lucro, no mercado empresarial. Ao dar o exemplo, convidando a participar nas políticas de promoção da RSE todos os stakeholders da actividade empresarial – gestores, sindicatos, entidades estatais e sociedade civil - o Governo espanhol não será indiferente, por certo, a esta óbvia constatação.
Metas do Conselho Estatal de RSE
. Constituir um marco de referência para o desenvolvimento da RSE em Espanha. Fomentar iniciativas e debates na área da RSE, propondo ao Governo medidas adoptadas nesse sentido. Esclarecer sobre normas e medidas regulatórias em RSE de âmbito empresarial e sectorial. Promover standards de comportamentos de RSE, bem como as ferramentas adequadas para a elaboração de relatórios de RS e de Sustentabilidade. Avaliar o desenvolvimento da RSE em Espanha e informar a União Europeia e países terceiros sobre o mesmo e sobre as actuações das empresas espanholas nesta matéria, tanto a nível nacional como internacional. Participar nos fóruns nacionais e internacionais constituidos para abordar temáticas relacionadas com RSE

fonte:( http://www.ver.pt/conteudos/ver_mais_Responsabilidade.aspx?docID=468# , consultado em 26\março\08)