Inscrita no propósito de consolidar na União Europeia (UE) um Modelo Social que articule crescimento do emprego das mulheres, taxa de natalidade elevada e coesão social, a consagração de 2007 ao "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos" pretende sensibilizar a população europeia para os benefícios de uma sociedade mais justa.
Com a finalidade de combater atitudes e comportamentos discriminatórios, bem como de informar os cidadãos sobre os seus direitos e obrigações, as campanhas do "2007 – Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos" desenrolar-se-ão em todos os Estados membros da UE e envolvem um investimento significativo de cerca de 25 milhões de euros (sendo que 15 milhões serão suportados pela UE e 10 milhões pelos Estados membros). A Alemanha encontra-se já a conceber um "Mapa de Igualdade" que visa, acima de tudo, reforçar a implementação de medidas de conciliação familiar/laboral tanto para homens como para mulheres e realçar o potencial humano e económico das pessoas com mais de 55 anos no mercado laboral europeu. Mas muito embora se trate de uma acção conjunta contra a discriminação, paralelamente cada Estado-membro deve promover iniciativas próprias no seu país.
Ora, em Portugal o Governo já adoptou algumas medidas nesta área: em 2006, criou – através da Resolução do Conselho de Ministros nº 88/2006, de 18 de Julho – a Estrutura de Missão do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos; já em 2007, anunciou o "Plano Nacional de Acção para a Igualdade de Oportunidades" e, na sequência da campanha "Todos Diferentes, Todos Iguais", decidiu criar o "Programa Todos Diferentes, Todos Iguais" – gerido pelo Instituto Português da Juventude – cujo objectivo é apoiar iniciativas que contribuam para a desmistificação de preconceitos, o fortalecimento do respeito pela diferença e o entendimento de que a diversidade pode ser um factor qualitativo de maior participação social. As áreas de intervenção previstas neste Programa contemplam, entre outros, debates, colóquios e conferências, acções de formação para a cidadania e direitos humanos e campanhas de informação.
Podendo vir a ter uma importância crucial na "mudança de mentalidades", o "Plano Nacional de Acção para a Igualdade de Oportunidades" – a par do "Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008" – deverá promover a execução de novos meios de acção contra a discriminação e de boas práticas para a Igualdade de Oportunidades, devendo, em minha opinião, assentar em eixos que contemplem a inserção profissional e o acesso ao emprego; o acesso à formação e à aprendizagem ao longo da vida; a progressão nas carreiras; e a conciliação entre trabalho e maternidade.
Este é um Plano de que Portugal bem precisa. A verdade é que no nosso país o tema da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres tem sido, ano após ano, secundarizado. Por exemplo, a obrigação de apresentação do "Relatório Anual sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, Emprego e na Formação Profissional" – prevista na lei desde 2001 – tem sido (estranhamente) ignorada pelos diversos Governos. É certo que, em comparação com os dados de outros países da UE, as mulheres portuguesas registam uma elevada taxa de actividade e de emprego, mas também é certo que as condições de trabalho e de vida a que estão quotidianamente sujeitas ficam muito aquém das dos restantes países europeus. Em particular, a dificuldade no equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada coloca ainda problemas de exclusão e/ou de diminuição da taxa de natalidade. É, pois, necessário intensificar os esforços que visam, através de meios eficazes e inovadores, ajudar homens e mulheres a conciliar o seu trabalho e as suas responsabilidades no plano privado, e em todos os estádios da sua vida.
A afirmação da "igualdade" passa também pela concretização da "oportunidade", isto é, a possibilidade dada a alguém de sobressair e ascender profissionalmente pelo simples facto de essa pessoa ter mérito. Ora, em Portugal muito está por fazer neste aspecto. No início deste século XXI, tendo alcançado a almejada igualdade no acesso aos diferentes graus de ensino a figura da mulher é, paradoxalmente, ainda rara quando se fala da ocupação de cargos de chefia. As dificuldades encontradas para conciliar vida profissional e vida privada, combinadas com os estereótipos existentes, continuam a dificultar a carreira às mulheres e a perpetuar a segregação vertical do mercado de trabalho.
Se é certo que os sindicatos têm sido organizações atentas ao estudo e ao acompanhamento destas matérias, é aqui de realçar a adesão progressiva de muitas empresas à implementação de medidas de igualdade no trabalho. Criado em 2000, e apoiado pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), o Prémio "Igualdade é Qualidade" – que tem como objectivo central promover a igualdade entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, bem como a conciliação da vida familiar com a actividade profissional – tem vindo a distinguir diversas organizações que se têm destacado pelas melhores práticas nesta área: este ano reconheceu a Xerox Portugal, o Grupo Auchan, a Somague Engenharia e a Axa Seguros de Portugal. E uma vez que premeia as empresas que privilegiam a noção de responsabilidade social, sensibilizando outras, trata-se, sem dúvida, de um instrumento muito útil para uma efectiva política de igualdade no emprego.
autora : Glória Rebelo
