Noticia - "ONG's são autênticos terminais da responsabilidade social”

2007 é o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos. Uma data que ganha um peso acrescido quando um estudo recente revelou que no país existem cerca de um milhão de cidadãos portadores de alguma incapacidade. Luísa Portugal, presidente do Instituto Nacional de Reabilitação, revela algumas das políticas em vigor no caminho para a inclusão e defende que a integração profissional das pessoas com deficiência “é o epicentro de todo o processo de prevenção, habilitação, reabilitação e integração das pessoas com deficiência”.
Segundo um inquérito recente do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (agora denominado de Instituto Nacional da Reabilitação), quase um milhão de portugueses é portador de algum tipo de incapacidade.
Perante esta realidade, qual o papel do INR na actualidade?
O Instituto Nacional para a Reabilitação é o organismo da Administração Pública que tem por missão assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência. Sabendo que a deficiência é uma característica que envolve uma pesada desvantagem social para o próprio e para as suas famílias, assumimos como visão de futuro contribuir para uma sociedade aberta e inclusiva, que olhe para o cidadão e não para a sua diferença. Assim, pretendemos contribuir para as transformações sociais necessárias a que ultrapassando as discriminações, se reforce a inclusão das pessoas com deficiência com medidas não assistencialistas mas numa abordagem centrada nos valores da singularidade e respeito, da participação, da qualidade, cooperação e transversalidade.
A responsabilidade social é um dos vectores capitais do Desenvolvimento Sustentável.
As organizações em Portugal e a sociedade em geral estão hoje mais sensibilizadas para esta realidade e para a importância da inserção das pessoas com deficiência?Existem em Portugal cerca de 300 organizações não governamentais que desenvolvem actividades em favor das pessoas com deficiência, no âmbito do processo de reabilitação, valorização pessoal, dignidade cívica e participação social dos cidadãos com deficiência. Com a implantação que têm nas comunidades locais e regionais, e mediante o incentivo e apoio do Estado, as ONG's têm contribuído decisivamente, para que se minimize o preconceito social face às pessoas com deficiência. Aquelas instituições têm, portanto, funcionado como autênticos terminais da responsabilidade social do Estado, executando inúmeras actividades e tarefas que desenvolvidas de forma complementar, e assumindo, igualmente preocupações sociais e ambientais nas suas estratégias de gestão e na sua interacção com todas as partes interessadas. Paralelamente, penso que a sociedade em geral tem vindo também, passo a passo, a estar sensibilizada e desperta para estas matérias que, convenhamos, têm muito a ver, com os direitos humanos, a cidadania e a não discriminação das pessoas em qualquer situação de exclusão.
A integração profissional das pessoas com deficiência é o epicentro de todo o processo de prevenção, habilitação, reabilitação e integração das pessoas com deficiência
"Incluir para valorizar", tem sim o lema de algumas acções no âmbito da Responsabilidade Social nas Organizações.
Que projectos o Instituto tem desenvolvido no sentido de promover a inserção profissional das pessoas em situação de desvantagem? A integração profissional das pessoas com deficiência é o epicentro de todo o processo de prevenção, habilitação, reabilitação e integração das pessoas com deficiência, pois é através do desempenho efectivo de uma actividade profissional que toda a filosofia subjacente àquele processo se materializa: a plena integração social e económica. Torna-se por isso imprescindível ter consciência que, desde que submetida a um adequado processo de reabilitação profissional, a pessoa com deficiência adquire todas as competências para ocupar um lugar naquele mercado de trabalho, em igualdade de oportunidades com qualquer outro cidadão num processo em que a qualidade de vida constitui uma base estratégica transversal. Ciente da sua responsabilidade nesta matéria, o então SNRIPD, e actual INR, tem vindo a intervir em várias vertentes, mediante a sua participação em projectos e actividades da sua iniciativa ou em parceria com outras organizações públicas e privadas. De destacar que o INR integra, a nível do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social um Grupo de Trabalho de acompanhamento da execução de políticas públicas, é igualmente parceiro em estratégias de benchmarking de casos de sucesso e inovadores sobre diversidade nas PME’s, participa no projecto “Respons&ability; Investir na diversidade”, e ainda responsável pela proposta de alteração do Código de Trabalho, em parceria com o IEFP, principalmente no que respeita às questões conceptuais (deficiência, incapacidade, capacidade reduzida do trabalho, etc.)
As barreiras alimentadas pelo preconceito, limitadoras da dignidade de vida das pessoas com deficiência só por serem diferentes, serão mais difíceis de ser derrubadas.
Que balanço faz dessas iniciativas e quais as principais dificuldades encontradas?Se tivermos em conta os 30 anos de vigência de um departamento governamental inteiramente vocacionado para os domínios da deficiência e da reabilitação, o balanço das actividades desenvolvidas é francamente positivo, não tanto pelos indicadores estatísticos e quantitativos que, sem dúvida, são de importância relevante, mas principalmente pela visibilidade que tem vindo a ser conquistada por este grupo de pessoas mais vulneráveis e em alguns casos mesmo desfavorecidas. É possível considerar que estão reunidas condições de consolidação futura de princípios como a “igualdade de oportunidades” e a “não discriminação”. As barreiras legislativas, as barreiras físicas e os apoios sociais serão conquistas a consolidar. As barreiras alimentadas pelo preconceito, limitadoras da dignidade de vida das pessoas com deficiência só por serem diferentes, serão mais difíceis de ser derrubadas.
Que análise já se pode fazer ao Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (2006/2009) anunciado em 2006?O primeiro Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2006, de 31 de Agosto, dá cumprimento a um imperativo constitucional (nº 1 do artº 71º), bem como, à Lei nº 38/2004, de 18 de Agosto, Lei essa que aprovou as bases da política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência. O PAIPDI contem um conjunto de medidas que se inserem numa intervenção estratégica para a qualidade de vida, visam a Acessibilidade e Informação, Educação, Qualificação e Promoção da Inclusão Laboral e Habilitar e Assegurar Condições de Vida Dignas. Este Plano reflecte também preocupações em matéria de Qualidade e Inovação no Sistema de Reabilitação, consagrando um conjunto de medidas no domínio da Investigação e Desenvolvimento.
A curto e médio prazo, quais os projectos do Instituto Nacional para a Reabilitação a serem implementados com base no PAIPDI?Estamos num momento de mudança interna com a aprovação da nova lei orgânica, mas principalmente de mudança exigente das relações com todos os sectores da sociedade em geral, com as pessoas com deficiência, as suas famílias e as suas organizações representativas em particular.A grande expectativa nesta mudança é catalisadora para o que temos que fazer, sabendo que contamos com a sensibilidade da decisão política para a construção de uma sociedade mais justa em que a s pessoas com deficiência tenham o seu papel a representar em igualdade de oportunidades. Nessa perspectiva, o nosso mapa estratégico assenta na resposta às necessidades de autonomia das pessoas com deficiência, no desenvolvimento de mecanismos de informação e sensibilização para a deficiências e as necessidades das pessoas com deficiência e no desenvolvimento de uma rede nacional de proximidade, em parceria com as autarquias, universidades e outros centros de competência.
http://www.qualidadeonline.com/menu/index.php?menu=236 , consultado em 19\08\07