Uma semana antes da reunião de Ministros de Desenvolvimento da União europeia, na qual se avaliará se a União Europeia irá cumprir os seus compromissos de ajuda aos países em desenvolvimento, as ONG europeias criticam os estados membro, incluindo a Alemanha, Franca, Itália e Portugal por falharem nas suas promessas de aumentarem a ajuda aos países mais pobres.
No seu novo relatório intitulado “Hold the Applause! EU government risk breaking aid promises”, lançado hoje, 1600 ONGD, unidas pela CONCORD - Confederação Europeia de ONGD, afirmam que alguns governos europeus não irão cumprir as suas promessas relativas aos países pobres até 2010 a menos que alterem radicalmente a sua forma de prestar ajuda ao desenvolvimento.
“Observámos escassas melhorias em relação às cifras da ajuda do ano passado. As estatísticas mostraram que existe uma inflação dos números da ajuda apresentados pelos governos europeus e que, para além desta situação, não chega dinheiro “real” suficiente às pessoas que mais necessitam, “afirmou Lucy Hayes da Eurodad – Rede europeia que trabalha as questões do financiamento ao desenvolvimento, a dívida e a redução da pobreza. “É tempo de os Governos Europeus agirem de forma correcta e prestarem a ajuda que prometeram”.
Muitos governos europeus estão a inflacionar os números da ajuda pública ao desenvolvimento incluindo valores de cancelamento de dívida, particularmente ao Iraque e Nigéria. Incluem também as verbas gastas dentro da Europa com refugiados e educação de estudantes estrangeiros. Em 2006, estes valores, que não deveriam ser contabilizados como ajuda, somavam 13,5 mil milhões de Euro, cerca de um terço da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD). “ A redução da pobreza não parece ser sempre o principal objectivo da Ajuda Europeia”, afirmou Justin Kilcullen, Presidente da CONCORD. “Segurança, alianças geopolíticas e interesses nacionais parecem ser predominantes”.
Os Governos europeus continuam a apresentar informação enganadora, em que cerca de um terço da Ajuda Pública ao Desenvolvimento não pode ser considerada ajuda genuína. A Itália, a Grécia, Portugal e Espanha falharam os seus objectivos mínimos estabelecidos para 2006. Sempre que os valores não contabilizáveis como ajuda são deduzidos, o relatório demonstra que a França, Alemanha e Áustria falharam também a meta inicialmente proposta.
O relatório realça o facto de os Governos Europeus se terem comprometido com o aumento da ajuda a África, todavia, em 2006, a ajuda aos países Africanos chegou mesmo a descer. “Um aumento no volume da ajuda não é suficiente , são necessários mais recursos, “ afirmou Hussaini Abdu, coordenador regional para os assuntos da “Governação” da ONGD ActionAid em África. “Os governos europeus têm obrigação moral de aumentar os recursos mas também de assegurar que os fundos são canalizados de forma eficaz para o combate à pobreza”.
O relatório também chama a atenção para os défices na aplicação da ajuda prestada pela União Europeia. Todos os países da União Europeia, excepto a Irlanda e o Reino Unido, continuam a ligar alguma da sua ajuda a contrapartidas de compra dos seus próprios produtos e serviços, diminuindo o valor da ajuda aos pobres em cerca de 30%. Aproximadamente 1/5 da ajuda consiste em assistência técnica, muita da qual é ineficaz na capacitação dos países pobres. A adicionar a este problema verifica-se que a inconstância dos fluxos de ajuda, prejudica seriamente a capacidade dos países em desenvolvimento em planear os seus orçamentos e estratégias de desenvolvimento.
Assim a CONCORD apela aos governos europeus para que procedam a aumentos genuínos na ajuda europeia; que assegurem que esta ajuda se centre no combate à pobreza e desigualdade e que tomem medidas para tornar a ajuda mais eficaz.
Em relação a Portugal, o Grupo “Aid Watch” da Plataforma Portuguesa das ONGD, integrado pelas organizações ACEP, CIC, IED, IMVF, ADRA, OIKOS, SOLSEF, manifesta também várias preocupações, com base nos últimos números oficiais disponíveis, a saber:
Portugal não atingiu a meta da ajuda pública ao desenvolvimento prevista para o ano de 2006 (0,33% do RNB), ficando-se por um modesto 0,21%.
A percentagem da ajuda canalizada para os serviços sociais básicos fica-se por um modesto 3,6% da ajuda bilateral (2005), contra os 20% recomendados;
Mais de 50% da ajuda bilateral é aplicada em assistência técnica, ou seja, serve para pagar peritos e consultores portugueses;
Portugal contabiliza os subsídios atribuídos às Universidades Portuguesas, a título de apoio pelo acolhimento de estudantes dos países em desenvolvimento, como ajuda pública ao desenvolvimento. Por muito mérito que esse apoio possa significar não se trata de transferências líquidas para as populações pobres dos países em desenvolvimento. Além disso, uma parte significativa desses estudantes acabará por fixar-se em Portugal, contribuindo assim para a “fuga de cérebros” de África para a Europa.
Apesar das boas intenções da nova Estratégia de Cooperação para o Desenvolvimento, aprovada no final do ano 2005, existem claras contradições entre a teoria e a prática da Cooperação. Citamos, por exemplo, a situação de incerteza actual na relação do IPAD- Instituto Português de apoio ao Desenvolvimento com as ONGD, desde a recente extinção, pela nova lei orgânica do IPAD, da Unidade Orgânica até agora responsável pelo diálogo com a Sociedade Civil.
As ONGD Portuguesas deixam algumas recomendações específicas:
Demonstrar que a ajuda portuguesa é efectivamente dirigida para a erradicação da pobreza;
Estabelecer, durante o actual mandato governamental, um calendário preciso e medidas objectivas para viabilizar o cumprimento da meta dos 0,7% do RNB dedicado à APD até 2015;
Tornar a ajuda mais previsível, através de um processo orçamental coerente e plurianual;
Reforçar a coerência na relação com as ONGD, enquanto parceiros reais de promoção do desenvolvimento;
Aumentar a APD canalizada através das ONGD, a fim de atingir a média Europeia, situada em cerca de 9%.
Para mais informações :
Na Bélgica
Robert Shaw, ActionAid Media and Advocacy Officer: +32 (0) 496 205 447
Ester Asin Martinez, CONCORD EU Policy Officer: +32 (0) 743 87 81
Em Portugal:
- Fátima Proença, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD: 933 253 882
- João José Fernandes, Director de OIKOS: 914 769 201
- Ahmed Zaky, Director do IMVF: 966 228 449
- Secretariado da Plataforma: 218 872 240
Notas aos editores
Pode obter o relatório «
HOLD THE APPLAUSE ! – EU government risk breaking aid promises » e mais informações no website
http://www.concordeurope.org/Foi lançado no dia 11 de Maio ( 10 da manhã, hora de Bruxelas) numa conferência de imprensa no Palácio residencial em Bruxelas. O relatório é parte do movimento Global Call to Action against Poverty (GCAP) inicado em 2005 e representado em Portugal pela Campanha Pobreza Zero (www.pobrezazero.org). Faz também parte de um processo mais abrangente de monitorização da ajuda europeia, levado a cabo pelo CONCORD e seus membros.
Os Ministros de Negócios Estrangeiros e Desenvolvimento, enquanto parte do GAERC (General Affairs and External Relations Council) irão rever os objectivos da ajuda da UE nos dias 14 e 15 de Maio em Bruxelas.
No dia 14 de Maio, entre as 9.00h e as 9h30, terá lugar uma manifestação em frente ao Conselho da União Europeia, durante a chegada do Ministros de Desenvolvimento. Os manifestantes irão usar uma máscara com a face dos Ministros das Finanças dos países que não cumpriram os seus compromissos ou que inflaccionaram os valores da sua ajuda. As ONG irão considera-los como “Aid offenders” ou “Aid inflators”
A Eurodad é a rede europeia de dívida e desenvolvimento e é membro do CONCORD
O capítulo de Portugal foi preparado pelo Grupo “Aid Watch” da Plataforma Portuguesa das ONGD, actualmente constituído pelas seguintes organizações: ACEP, CIC, IED, IMVF, ADRA, OIKOS, SOLSEF.
A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para Desenvolvimento é a única Plataforma de ONGD reconhecida em Portugal. É uma associação privada sem fins lucrativos que congrega a grande maioria das ONGD portuguesas registadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Potenciando o trabalho das suas associadas a nível político e legislativo e promovendo as boas práticas pela formação e informação, a Plataforma reúne as ONG que trabalham, para um mundo mais justo e equitativo, junto dos Países em Desenvolvimento, em áreas como a Cooperação para o Desenvolvimento, a Ajuda Humanitária e de Emergência e Educação para o Desenvolvimento. A Plataforma Portuguesa das ONGD é membro da rede Europeia Concord (
www.concordeurope.org)
