No passado dia 25 de Março, o GAIA participou num seminário em Madrid, organizado pelo Observatorio de Responsabibilidad Social Corporativa, pela OECD Watch e pelo SETEM.
Este encontro teve por objectivo divulgar as directrizes da Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), no que se refere à responsabilidade social por parte das empresas multinacionais. Este encontro envolveu ONG’S de vários países, assim como sindicatos e entidades governamentais, nomeadamente Pontos Nacionais de Contacto (NCP) de vários países.
As directrizes da OECD pretendem ser um instrumento que potencie um comportamento mais ético por parte das empresas multinacionais. Estas directrizes têm um caracter diferente de outros instrumentos semelhantes, uma vez que são orientadoras e o seu cumprimento por parte das empresas é voluntário. Ao comprometer-se com a sua promoção, o Estado assume um papel regulamentador e de mediação. Cada país possui um NCP, sendo que no caso português essa função foi atribuída ao ICEP. A este compete promover as directrizes junto dos vários sectores da sociedade – entidades patronais, sindicatos, ONG’s,… -, assim como responder às denúncias que possam surgir por parte da sociedade organizada.
As directrizes têm a mais-valia de se aplicarem não só à acção da empresa no âmbito nacional, mas também abrangerem a sua acção noutros mercados, assim como das suas filiais. Face à apresentação de uma queixa, cabe ao NCP do país da empresa em questão avaliar a sua viabilidade e zelar pelo bom desenrolar do processo. As queixas podem ser apresentadas por qualquer organização ou associação de organizações, segundo os procedimentos definidos pelas directrizes.
http://www.oecd.org
http://www.oecdwatch.org/
http://www.observatoriorsc.org/
http://www.setem.org/
http://www.icep.pt/empresas/dirempmulti.asp
Este encontro teve por objectivo divulgar as directrizes da Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), no que se refere à responsabilidade social por parte das empresas multinacionais. Este encontro envolveu ONG’S de vários países, assim como sindicatos e entidades governamentais, nomeadamente Pontos Nacionais de Contacto (NCP) de vários países.
As directrizes da OECD pretendem ser um instrumento que potencie um comportamento mais ético por parte das empresas multinacionais. Estas directrizes têm um caracter diferente de outros instrumentos semelhantes, uma vez que são orientadoras e o seu cumprimento por parte das empresas é voluntário. Ao comprometer-se com a sua promoção, o Estado assume um papel regulamentador e de mediação. Cada país possui um NCP, sendo que no caso português essa função foi atribuída ao ICEP. A este compete promover as directrizes junto dos vários sectores da sociedade – entidades patronais, sindicatos, ONG’s,… -, assim como responder às denúncias que possam surgir por parte da sociedade organizada.
As directrizes têm a mais-valia de se aplicarem não só à acção da empresa no âmbito nacional, mas também abrangerem a sua acção noutros mercados, assim como das suas filiais. Face à apresentação de uma queixa, cabe ao NCP do país da empresa em questão avaliar a sua viabilidade e zelar pelo bom desenrolar do processo. As queixas podem ser apresentadas por qualquer organização ou associação de organizações, segundo os procedimentos definidos pelas directrizes.
http://www.oecd.org
http://www.oecdwatch.org/
http://www.observatoriorsc.org/
http://www.setem.org/
http://www.icep.pt/empresas/dirempmulti.asp
fonte: http://gaia.org.pt/?q=node/1669 , consultado em 06Abr07
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