O Sistema Nacional de Compras Públicas conta, desde Novembro, com 50 entidades das administrações local e regional e do sector empresarial do Estado. Contudo, o objectivo é duplicar este valor até ao final do primeiro trimestre.
Câmaras municipais, organismos da administração regional, empresas públicas e municipais podem assim usufruir das mesmas condições dos organismos da administração central do Estado e proceder às compras de bens e serviços ao abrigo dos acordos quadro celebrados pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP).
A ANCP celebrou já 4 acordos quadro nas áreas de comunicações móveis, combustíveis rodoviários, papel e economato e equipamentos e serviços de cópia e impressão, esperando vir a concluir até ao final do 1º trimestre de 2009, mais 8 concursos públicos com vista à celebração de acordos quadro nas categorias de equipamento informático, licenciamento de software, veículos, seguro automóvel, energia, higiene e limpeza, vigilância e segurança e plataformas electrónicas de contratação pública.
Municípios ainda desconhecem compras ecológicas
Para desempenhar as suas funções, o Estado e as autarquias são dos maiores consumidores do mercado. É por isso que organizações de todo o mundo defendem que estes têm a responsabilidade de assumir o consumo público ecológico como um princípio regulador da gestão das compras públicas, incorporando o impacte social e ambiental nas suas decisões de compra.
De qualquer modo, ainda há um longo caminho a percorrer nesta matéria. Na sua tese de mestrado “Práticas de Gestão Ambiental na Administração Pública Local”, Luís Nogueiro, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, dá conta que apenas cerca de metade dos municípios afirma conhecer a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2008-2010, aprovada no Conselho de Ministros de 25 de Janeiro de 2007.
Pela positiva, em 36 por cento dos 95 municípios que responderam ao inquérito para este trabalho já são utilizados critérios ambientais/sustentabilidade nas compras públicas. É o que acontece nomeadamente na Câmara Municipal de Almada, que aderiu ao projecto europeu de Eco-Compras, e no concelho de Torres Vedras, que se destaca com a adesão ao projecto GreenMed. Esta iniciativa visa desenvolver uma metodologia que promova a integração de critérios ambientais nas Aquisições Públicas Ambientalmente Orientadas.
No âmbito deste projecto, a autarquia destaca a aquisição ambientalmente orientada de detergentes para a utilização nos refeitórios escolares do município e a concepção e construção do Centro de Estudos Ambientais, exemplo de edifício sustentável.
(fonte:http://ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7642 ,consultado em 12\Fev\09)
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