O Plenário aprovou em primeiro turno, com 59 votos a favor e nenhum contra, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/03, que determina que os objetivos impostos à ordem social passem a ser avaliados por meio de indicadores de responsabilidade social. A autora da PEC, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), afirma em sua justificação de motivos para apresentação da matéria que é necessário o aprimoramento dos instrumentos legais que coloquem os objetivos da ordem social em efetiva aplicação.
Segundo relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto seria o primeiro passo rumo à criação de uma Lei de Responsabilidade Social, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje estabelece parâmetros para os gastos públicos.
Segundo relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto seria o primeiro passo rumo à criação de uma Lei de Responsabilidade Social, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje estabelece parâmetros para os gastos públicos.
Fonte:(http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=89511&codAplicativo=2, consultado em 03\ab\04)
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