Aprovado pacote social que responde às consequências mais imediatas da crise

Aprovado pacote social que responde às consequências mais imediatas da crise
2009-11-12

O Conselho de Ministros de 12 de Novembro aprovou medidas destinadas a responder às consequências sociais mais imediatas da crise económica: é criado o programa Inov-Social, destinado a promover estágios profissionais e inserção anual de 1000 jovens quadros qualificados em instituições da economia social sem fins lucrativos; é suspenso, em 2010, o mecanismo de actualização das prestações sociais, de modo a que não haja diminuição do valor nominal das pensões e de outras prestações sociais - as pensões até 638,83 euros são aumentadas em 1,25%; as pensões entre 628,83 e 1500 euros são aumentadas em 1%; por último, foi aprovado um regime transitório e excepcional durante 2010, que garante o direito ao subsídio de desemprego a todos os que tenham descontado para a segurança social como trabalhadores por conta de outrem pelo menos durante um ano nos últimos dois anos anteriores à data do desemprego

Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de Novembro de 2009

Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de Novembro de 2009

1. Resolução do Conselho de Ministros que cria uma nova medida no âmbito do Programa Inov, o Inov-Social, destinado à inserção anual de 1000 jovens quadros qualificados em instituições da economia social sem fins lucrativos, tendo em vista apoiar a modernização das instituições e o emprego jovem

Esta Resolução procede à criação do Programa Inov-Social, destinado a promover a realização de estágios profissionais e a inserção anual de 1000 jovens quadros qualificados em instituições da economia social sem fins lucrativos, visando apoiar a promoção do emprego jovem e a modernização e capacitação institucional daquelas entidades.

O Inov-Social é destinado a jovens quadros com qualificação de nível superior nas áreas da economia, gestão, direito e ciências sociais ou engenharia, promovendo a sua inserção em instituições da economia social sem fins lucrativos, como sejam: instituições particulares de solidariedade social, mutualidades, misericórdias, cooperativas de solidariedade social, associações de desenvolvimento local, instituições de empreendedorismo social e entidades culturais sem fins lucrativos que desenvolvam actividades de âmbito social.

O Inov-Social será desenvolvido em estreita articulação com os restantes programas Inov (Inov-Jovem, Inov-Contacto, Inov-Art, Inov-Mundus e Inov-Vasco da Gama).

Estes cinco programas Inov já proporcionaram, até este momento, 12 752 estágios profissionais a jovens, tendo as suas taxas de empregabilidade variado ente os 70% e 80%. A título de exemplo, e após as primeiras fases do Inov-Jovem, foram proporcionados 10 696 estágios, com a percentagem de empregabilidade a situar-se nos 72%. Do mesmo modo, e decorridas as primeiras fases do Inov-Contacto, a taxa de empregabilidade situou-se nos 80%, tendo-se realizado de 1714 estágios.