Thursday, 31 January 2008

Brasil - Comissão aprova sugestão para incluir metas sociais na LRF



A Comissão de Legislação Participativa aprovou em dezembro a sugestão 210/06 do Instituto de Estudos Socioeconômicos, que insere dispositivos de responsabilidade social na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), explica que, entre as justificativas da proposta, está a de que as metas fiscais têm um caráter estrito e parcial, em detrimento das políticas sociais."A LRF se tem colocado como um verdadeiro escudo aos avanços das políticas sociais e acabou se tornando em um instrumento para alcançar o reconhecimento de instituições financeiras internacionais", disse a relatora.Erundina explicou que, como não há entre as leis brasileiras uma legislação específica para unificar os objetivos sociais prescritos pela Constituição, inseri-los na Lei 101/00 parece ser a melhor forma de garantir um status privilegiado. A relatora afirma que é um desafio a ser atingido o equilíbrio entre as responsabilidades de caráter financeiro e as aspirações de natureza social.A relatora explicou que, entre as modificações propostas, está a de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias passaria a ter um anexo de metas fiscais e sociais que não admitiriam contingenciamento, nem poderiam ficar comprometidas em caso de renúncia de receitas.A sugestão agora será transformada em um projeto da Comissão de Legislação Participativa, cuja tramitação será definida pela Mesa Diretora.

As vantagens do voluntariado empresarial



O voluntariado empresarial consiste na disponibilização gratuita, por iniciativa do empregador ou com o apoio deste, do tempo e do saber dos seus colaboradores. As acções de voluntariado empresarial podem ser feitas durante o horário normal de trabalho ou, se feitas fora deste período, devem garantir aos participantes a possibilidade de compensação do tempo despendido.



Um estudo encomendado à “MORI” pela Comissão Europeia no ano 2000 dava conta do baixo nível de envolvimento dos portugueses em actividades regulares de voluntariado (3%, face à média de 16% nos 10 países analisados).
Em 2005, assisti em Londres à entrega dos prémios de excelência da “Business in the Community”, onde tive oportunidade de ficar a conhecer os melhores projectos de responsabilidade social daquele ano. Deparei-me com realidades que seriam estranhas no nosso País, tais como o facto de alguns dos prémios terem sido atribuídos a grandes clubes, conhecidos internacionalmente pelas suas equipas de futebol, pelos projectos de integração social que desenvolvem junto das comunidades locais.
Há, pois, já me esquecia: um grande evento nacional, com o “Royal Albert Hall” completamente cheio, aparentemente sem vozes dissonantes, divisões ou “bota abaixo”, com o patrocínio e a presença do Príncipe Carlos, que – para minha surpresa – até disse umas piadas engraçadas a propósito e uma actuaçãodo “Cirque du Soleil” a encerrar.
Em Portugal, a realidade é diferente e ainda são raras as empresas que têm programas de voluntariado. Muito mais do que noutros países, a vertente externa da responsabilidade social das empresas nacionais é feita através de donativos em dinheiro, quase sempre canalizados para as mesmas instituições, as que têm mais conhecimentos, mais fácil acesso e maior capacidade de influência sobre quem decide. Em alguns casos, trata-se mesmo de patrocínios comerciais disfarçados, concedidos para melhorar a imagem da organização ou do seu líder e para obter benefícios fiscais.
Dados de 2002 do Observatório Europeu das PMEs indicam que, em 80% dos casos, os apoios concedidos pelas nossas empresas são feitos casuisticamente, sem obedecer a uma estratégia, sem ligação com o negócio da empresa e sem contribuírem para que se estabeleçam laços duradouros e benéficos entre as partes.
Ora, isto não faz sentido, pois a maioria dos apoios concedidos deviam ter carácter de continuidade, ser destinados a instituições cuidadosamente seleccionadas de acordo com critérios de racionalidade, tais como ligação ao negócio da empresa, transparência, profissionalismo, capacidade de execução, resultados obtidos, proximidade geográfica ou outro.
Admitindo que a principal função de uma empresa não é distribuir riqueza mas sim criá-la, será que se justifica o seu envolvimento em acções de voluntariado?
Do ponto de vista da empresa, são múltiplas as vantagens destas acções, pois permitem a humanização do trabalho, o aumento da coesão interna, o reforço do sentimento de orgulho de pertença a uma organização socialmente responsável, o desenvolvimento de novas competências dos colaboradores, ou até o conhecimento de nichos de mercado e identificação de novas oportunidades comerciais
Do lado das organizações que beneficiam do trabalho dos voluntários, vários aspectos devem ser, no entanto, acautelados. Desde logo deve preparar-se, cuidadosamente, o acolhimento dos voluntários, escolher bem o seu perfil perante as necessidades, dar-lhes uma formação mínima e condições dignas de actuação, etc.
Embora, como se disse, o voluntariado empresarial não esteja ainda muito desenvolvido em Portugal, a verdade é que existem já excelentes iniciativas por esse país fora, de grandes e pequenas empresas, umas mais conhecidas e outras totalmente anónimas.
A sua pode ser a próxima.

Monday, 28 January 2008




AGENDA 21 CASCAIS


Os eixos estratégicos correspondem aos desafios fundamentais do Municipio de Cascais e foram definidos tendo por base o diagnóstico da situação actual, estruturando as principais linhas de acção que englobam os objectivos de sustentabilidade.

EIXO ESTRATÉGICO




PRINCIPAIS LINHAS DE ACÇÃO ESTRATÉGICAS


1. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
1.1 Qualificação do Espaço Urbano 1.2 Valorização e Defesa da Orla Costeira 1.3 Qualificação do Espaço Industrial 1.4 Preservação dos Valores Naturais e da iodiversidade

2. CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
2.1 Democratização da Informação 2.2 Incentivar o Comportamento Ambiental e Cívico

3. GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS E RESÍDUOS
3.1 Uso Eficiente da Água 3.2 Garantir a Operacionalidade dos Sistemas de Drenagem de Águas Pluviais e Residuais 3.3 Redução de Resíduos Sólidos Urbanos e Aumento da Reciclagem

4. CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO (Talento)
4.1 Captar, fixar e desenvolver conhecimento, competências e criatividade

5. EDUCAÇÃO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
5.1. Promover o Ensino de qualidade 5.2 Promover a Saúde 5.3 Minimizar os Factores de Risco para Saúde Pública 5.4 Promover e facilitar o Acesso a Actividades Sócio-culturais, Desportivas e Juvenis 5.5 Integração Social de Pessoas Carenciadas, Vulneráveis e em Risco 5.6 Garantir Habitação e Segurança 5.7 Promover instrução e cultura

6. ECONOMIA E TRABALHO
6.1 Gerar Emprego e Aumentar Número de Postos de Trabalho Qualificado 6.2 Promover e Facilitar a Instalação de Empresas p/ o Desenvolvimento Sustentável

7. MOBILIDADE
7.1 Aumentar a Segurança e Fluidez Rodoviária 7.2 Fomentar o uso de transportes com menor impacte ambiental 7.3 Encorajar a Transição para Veículos Menos Poluentes

Fonte: http://www.agendacascais21.net/Default.aspx?ID=226
Para saber mais :http://www.agendacascais21.net

Friday, 25 January 2008

Portugal em 18º lugar em termos de performance ambiental



Portugal ocupa o 18º lugar em termos de performance ambiental, entre 149 países a nível mundial, de acordo com o Environmental Performance Index (EPI) 2008 divulgado, em Davos, pelo World Economic Fórum.
O primeiro lugar deste ranking é ocupado pela Suíça, seguindo-se a Suécia, a Noruega, a Finlândia e a Costa Rica.
Os Estados Unidos ocupam a 39ª posição e a China a 105ª posição.
O EPI 2008, produzido por uma equipa de especialistas das universidades de Yale e de Columbia, avalia a qualidade ambiental e a vitalidade do ecossistema em cada país utilizando 25 indicadores distribuídos por seis.
Em termos de classificação, Portugal posiciona-se acima da média europeia em cinco das seis categorias analisadas, nomeadamente, na qualidade ambiental, poluição do ar, água, recursos naturais e alterações climáticas.
Apenas na categoria de biodiversidade e habitat, Portugal ocupa, com o 13º lugar, uma posição média a nível europeu.



Para saber mais:http://epi.yale.edu/Home

Wednesday, 16 January 2008

Espanha\Evento-Presentación Informes RSE del Observatorio de UGT









El Observatorio RSE de UGT presenta al público sus informes "Cultura, Políticas y Prácticas de RSE en las empresas del IBEX 35" e "Informe Sectorial sobre la participación de los trabajadores en las empresas del IBEX 35", a cargo de sus autores, Tomás Gracía Perdiguero y Julia Requejo, respectivamente.Para descargarte la invitación a la jornada

Tuesday, 15 January 2008

Espanha\Governo-BARRERA CONFIRMA QUE EL CONSEJO ESTATAL DE RSE NO SE CONSTITUIRÁ "HASTA LA PRÓXIMA LEGISLATURA"



Agentes sociales y Gobierno aprobaron en diciembre un texto consensuado de promoción de la RSE.


El director general de Economía Social del Ministerio de Trabajo, Juan José Barrera, confirmó el pasado 10 de enero la creación del Consejo Estatal de RSE, aunque especificó que su constitución "no se hará efectiva hasta después de las elecciones", previstas para el próximo 9 de marzo.
Barrera indicó que el Gobierno está trabajando en un borrador de Real Decreto "que dé respuesta" a la creación del Consejo de RSE. Este borrador deberá remitirse al Consejo de Estado y al Consejo Económico y Social, entre otros organismos. "Existe una voluntad política para poner en marcha este proyecto", aseguró Barrera, que añadió que, "en caso de producirse un retraso en los trámites, todo está pensado para que el próximo Ejecutivo apruebe la creación de este Consejo".
Barrera recordó los trabajos llevados a cabo por la Mesa de Diálogo Social sobre Responsabilidad Social de las Empresas -compuesta por miembros de CEOE, CEPYME y los sindicatos UGT y CCOO- que culminaron con la elaboración del documento “La Responsabilidad Social de las Empresas. Diálogo Social”, aprobado el pasado diciembre.

Este texto establece una conclusión final que coincide con la ya defendida por la Subcomisión de RSC del Congreso de los Diputados y el Foro de Expertos del Ministerio de Trabajo: la creación de un Consejo Estatal de RSE que asesore al Gobierno en esta materia.

El documento destaca el papel de las administraciones públicas a la hora de favorecer el conocimiento e intercambio de buenas prácticas en esta materia. Además, reconoce la importancia de “fomentar la educación y formación en materia de RSE de los cuadros directivos de las empresas, los representantes de los trabajadores y los responsables de las distintas organizaciones sociales representativas y de las administraciones públicas”.

Los firmantes del documento consideran que dentro de las políticas que deben adoptarse para fomentar la RSE, debe incluirse el estudio de estos principios en la educación general y en la universitaria, “especialmente en las materias relacionadas con el estudio de las organizaciones, la economía, la comunicación y la administración y gestión de empresas”.
Órgano asesor y consultivo

Así se describe en el documento el futuro Consejo estatal de RSE, que se encargará de impulsar y fomentar las políticas de responsabilidad social. Entre sus objetivos estará el de promocionar estándares para los informes de sostenibilidad de las empresas así como las herramientas “más adecuadas para su elaboración y seguimiento”.
La adopción de decisiones por parte de este organismo, integrado de forma cuatripartita y paritaria por representantes de organizaciones empresariales y sindicales y administraciones públicas, se realizará bajo el principio de consenso.
Para descargarte el documento,
PINCHA AQUÍ.
Fuentes: EP/Cinco Días
(Consultado em 15\jan\08)

Espanha\Governo-EL GOBIERNO HARÁ UN LISTADO DE EMPRESAS “VERDES” PARA REALIZAR SUS COMPRAS


El Gobierno, a través de la Dirección General de Patrimonio, proporcionará a los ministerios un listado de empresas "respetuosas con el medio ambiente" para que compren el material y servicios que necesitan.
Esta es una de las medidas del Plan de Contratación Pública Verde de la Administración General del Estado (AGEA) , aprobado el pasado viernes 11 de enero en el Consejo de Ministros, que tiene como objetivo el impulso de prácticas ecológicas en la contratación pública, para que, en 2010, España cumpla con la meta fijada por la Unión Europea en la “Estrategia para un Desarrollo Sostenible”.
Según explicó la subsecretaria de Medio Ambiente, Concha Toquero, en un encuentro con periodistas, la puesta en marcha de este plan de "compras verdes" aportará, no sólo beneficios ambientales directos, sino socioeconómicos con un "importante" ahorro del gasto público en la contratación de material, obras y servicios, que actualmente representa en España el 18 % del Producto Interior Bruto (PIB), unos 180.000 millones de euros.
El cumplimiento de estas medidas se hará de forma escalonada, empezando en 2010 y hasta 2015. Por ahora, sólo los edificios de la Administración estarán obligados a cumplirlas, pero Medio Ambiente recomienda a empresas privadas y a las comunidades autónomas que también lo apliquen.
Cada ministerio será responsable de aplicar el plan, pero su cumplimiento será revisado por una comisión inter-ministerial presidida por la subsecretaria del Ministerio de Medio Ambiente. Las medidas afectan a la construcción y mantenimiento, transporte, energía, equipos de oficina, papel, mobiliario y eventos.

Para ampliar información PINCHA AQUÍ .
Fuentes: EP/El País

(Consultado em 15\jan\08)