Peniche: A economia social "deverá estar mais presente na sociedade da pós-crise" - Vieira da Silva

A economia social "deverá estar mais presente na sociedade da pós-crise", defendeu hoje o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, na abertura, em Peniche, da Manifesta - VII Feira e Festa do Desenvolvimento Local e da Economia Solidária.

Miguel Torres, presidente da Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, uma das organizações promotoras do certame, disse acreditar que "a resposta para a crise está nas pessoas que se preocupam com o desenvolvimento das suas comunidades".

Vieira da Silva reconheceu que a chamada economia social é "essencial no tipo de respostas para a saída da crise" e defendeu que "essa dimensão deverá estar mais presente na sociedade da pós-crise".

Fonte: http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/9702315.html, consultado em 22.Maio.09

Especial RSO -Normalização em Responsabilidade Social das Organizações

A Normalização em Responsabilidade Social das Organizações visa estabelecer um Sistema de Gestão para introduzir valores, princípios, sustentabilidade, responsabilidade social e corporativa nas organizações.

Requisitos da Responsabilidade Social das Organizações

Os requisitos da Responsabilidade Social das Organizações (RSO) relacionam-se com os princípios inerentes à Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres: Trabalho Infantil, Trabalho Forçado, Saúde e Segurança, Liberdade de Associação e Direito à Negociação Colectiva, Discriminação, Práticas Disciplinares, Horário de Trabalho e Remuneração. As Organizações devem respeitar as leis nacionais e outras aplicáveis em matéria de igualdade de oportunidades, bem como os seguintes instrumentos internacionais:

. Convenções OIT 29 e 105 (Trabalho Forçado e Trabalho Escravo)

. Convenção OIT 87 (Liberdade de Associação)

. Convenção OIT 98 (Direito de Negociação Colectiva)

. Convenções OIT 100 e 111 (Remuneração equivalente para trabalhadores masculinos e femininos por trabalho equivalente; Discriminação)

. Convenção OIT 135 (Convenção dos Representantes dos Trabalhadores)

. Convenção OIT 138 e Recomendação 146 (Idade Mínima e Recomendação)

. Convenção OIT 155 e Recomendação 164 (Saúde e Segurança Ocupacional)

. Convenção OIT 159 (Reabilitação Vocacional & Emprego/Pessoas com Deficiência)

. Convenção OIT 177 (Trabalho em Domicílio)

. Convenção OIT 182 (As Piores Formas de Trabalho Infantil)

. Declaração Universal dos Direitos Humanos

. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança

. Convenção das Nações Unidas para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres.

Requisitos da Norma SA 8000:2001

A norma SA 8000:2001 especifica requisitos de responsabilidade social para possibilitar uma Organização:

a) desenvolver, manter e implementar política(s) e procedimentos com o objectivo de gerir os temas relacionados com a RSO, controlando ou influenciando (fornecedores);

b) demonstrar para as partes interessadas que a política, procedimentos e práticas estão em conformidade com os requisitos da norma.

Os requisitos da norma SA 8000:2001 incluem:

I. Objectivo e Âmbito

II. Elementos Normativos e sua Interpretação

III. Definições (definição de: empresa, fornecedor/subcontratado, sub-fornecedor, acção de reparação, acção correctiva, parte interessada, criança, trabalhador jovem, trabalho infantil, trabalho forçado, reparação de crianças, trabalhador em domicílio)

IV. Requisitos de Responsabilidade Social
1. Trabalho Infantil

2. Trabalho Forçado

3. Saúde e Segurança

4. Liberdade de Associação e Direito à Negociação Colectiva

5. Discriminação

6. Práticas Disciplinares

7. Horário de Trabalho

8. Remuneração

9. Sistemas de Gestão

9. Sistemas de Gestão
- Política
A Gestão deve definir a Política da Organização quanto à responsabilidade social e às condições para assegurar o cumprimento legal e da norma (SA 8000), garantindo o compromisso de melhoria contínua e a sua disponibilização ao público.

- Revisão pela Gestão
A Gestão deve analisar periodicamente a adequação, aplicabilidade e contínua eficácia da Política da Organização, dos procedimentos e dos resultados de desempenho, em particular em relação aos requisitos da norma e a outros requisitos que a Organização subscreva. As alterações e melhorias do Sistema devem ser registadas e implementadas quando apropriado.

- Representante da Gestão
A Gestão deve nomear um representante, o qual, independentemente de outras responsabilidades, deve assegurar que os requisitos da norma sejam atendidos. O representante da Gestão deve, preferencialmente, pertencer à Organização para facilitar a comunicação (interna e externa).

- Planeamento e Implementação
A Organização deve assegurar que os requisitos da norma sejam entendidos e implementados em todos os níveis da organização. Os métodos devem incluir: definição de funções, responsabilidades e autoridade; sensibilização e consciencialização de trabalhadores novos e/ou temporários aquando da contratação; formação de trabalhadores existentes; monitorização contínua das actividades e resultados para demonstrar a eficácia dos sistemas implementados, visando atender à Política da Organização e aos requisitos da norma.

- Controlo de Fornecedores/Subcontratados e Sub-fornecedores
A Organização deve estabelecer e manter procedimentos apropriados para avaliar e seleccionar fornecedores/subcontratados (e, quando apropriado, sub-fornecedores), com base na sua capacidade de atender os requisitos da norma. Devem ainda ser mantidos registos apropriados para o comprometimento dos fornecedores/subcontratados (e sub-fornecedores), face aos requisitos da responsabilidade social.

- Não Conformidades, Acções de Reparação, Acções Correctivas (e Acções Preventivas)
A Organização deve investigar, tratar e responder às preocupações de empregados e outras partes interessadas, com respeito a conformidades/não conformidades face à Política e/ou aos requisitos da norma, evitando repreender, dispensar ou de alguma outra forma discriminar contra qualquer empregado que tenha fornecido informações relativas à observância da norma. Deve implementar acções de reparação, acções correctivas e acções preventivas, disponibilizando os recursos necessários apropriados à natureza e severidade de qualquer não conformidade identificada contra a Política e/ou contra os requisitos da norma.

- Comunicação Externa
A Organização deve estabelecer e manter procedimentos para comunicar regularmente a todas as partes interessadas dados e outras informações relativos ao desempenho face aos requisitos da norma, incluindo, mas não limitando-se a, os resultados das revisões pela Gestão e das actividades de monitorização.

- Verificação
Quando requerido em contrato, a Organização deve disponibilizar informações e acesso às partes interessadas, as quais visam verificar a conformidade com os requisitos da norma; quando solicitado em contrato, informações similares e acesso devem também ser proporcionados pelos fornecedores e subcontratados, através da incorporação de tal requisito aos contratos de compra da Organização.

- Registos
A Organização deve manter registos apropriados para demonstrar conformidade com os requisitos da norma.


Integração de um Sistema de Gestão de RSO com outros Sistemas de Gestão

É viável e vantajoso integrar um Sistema de Gestão de RSO, de acordo com a norma SA 8000:2001, com outros sistemas de gestão implementados/certificados na Organização, como o Sistema de Gestão da Qualidade (de acordo com a norma NP EN ISO 9001:2000), Sistema de Gestão Ambiental (de acordo com a norma NP EN ISO 14001:2004, ou com o Regulamento (CE) nº 761/2001, 19/03 - EMAS (Eco Management Audit Scheme) - Sistema Comunitário de Eco-gestão e Auditoria), e Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (de acordo com a norma OHSAS 18001:1999 - Occupational Health and Safety Management Systems).

A viabilidade e vantagens decorrentes da integração de sistemas de gestão baseiam-se nas semelhanças principais entre os requisitos dos sistemas:

. partem de uma mesma estrutura;

. requerem a implicação de todo o pessoal (desde a direcção de topo aos operadores);

. baseiam-se numa Política definida pela Gestão;

. requerem uma estrutura e responsabilidades;

. consideram a formação e competências dos colaboradores;

. mantêm o Sistema documentado (manual, processos, procedimentos e registos);

. exigem: controlo documental, auditorias internas, controlo de não conformidades, acções correctivas e preventivas, avaliação e medição.

Contributo da RSO para o Desenvolvimento Sustentável A Ética e a Responsabilidade Social estão ligadas através do “triplo D”: Desenvolvimento Económico, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Ambiental, visando a responsabilidade das Organizações no âmbito da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. No plano interno permite a promoção da eco-eficiência, o diálogo com os trabalhadores, a formação em igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, segurança, higiene e saúde no trabalho e gestão ambiental. No plano externo possibilita o diálogo com as partes interessadas – stakeholders, o controlo dos fornecedores e a inserção nas comunidades locais.

Leituras Adicionais Responsabilidade social das empresas Financiamento responsável Ambiente e pobreza Desenvolvimento sustentável Licenciamento ambiental – obrigações para a Indústria Auditorias de qualidade e/ou ambiente – preparação e documentação Fonte: (http://www.naturlink.pt/canais/artigo.asp?iCanal=1&iSubCanal=11&iArtigo=24290&iLingua=1 , consultado em 03.Maio.09)

Câmara do Cartaxo tem serviços certificados

Câmara do Cartaxo tem, desde quinta-feira, qualidade certificada nos serviços de Recolha de Resíduos Sólidos e Gestão da Limpeza Urbana, Adjudicação de Empreitadas, Autorização de Obras de Edificação e Licenciamento de Operações de Loteamento e Obras de Urbanização.

O certificado internacional pela norma ISO 9001 foi entregue, em cerimónia pública, ao presidente da autarquia, Paulo Caldas (PS), por Ana de Pina Teixeira, presidente do Conselho de Administração do Grupo SGS Portugal.

De acordo com o presidente da Câmara do Cartaxo, esta certificação corresponde a «uma melhoria dos serviços prestados e uma gestão moderna cada vez mais exigente».

Com o galardão fica assegurada a qualidade que os serviços municipalizados prestam e aumenta a sua responsabilidade, reconheceu o autarca. «Para a sua manutenção, o certificado obriga a um caminho muito exigente para os trabalhadores da Câmara», afirmou.

Na ocasião, a presidente da SGS Portugal afirmou que «nas autarquias certificadas tem vindo a constatar-se um reforço na qualidade dos serviços prestados».

Entretanto, segundo Paulo Caldas, outras certificações estão já a ser preparadas pela autarquia, como a norma ISO 14001 (Certificação de Sistemas de Gestão Ambiental) e a norma da Ética e Responsabilidade Social.

O processo de certificação iniciou-se há dois anos e custou 21 mil euros.

Fonte: (http://diario.iol.pt/sociedade/cartaxo-certificado-camara-servicos-tvi24-autarquia/1059466-4071.html , consultado 24.04.09)

Custojusto pode colocar anúncios gratuitamente, sem comissões

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Fonte:( http://www.custojusto.pt , consultado em 09\abr\09)

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação visitou Paredes

João Gomes Cravinho citou município de Paredes como sendo e incitou demais concelhos a seguirem-lhe o exemplo.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João Gomes Cravinho, deslocou-se, recentemente, ao concelho de Paredes para um breve encontro com os empresários do município. Na deslocação a Paredes, o governante visitou, na companhia do presidente da Câmara Municipal de Paredes, Celso Ferreira, a fábrica Jocilma - Indústria de Móveis, situada na Zona Industrial de Lordelo. Refira-se que o município de Paredes enviou, recentemente, o 4.º contentor com destino ao Centro Tecnológico Rota dos Móveis, em Baucau, Timor Leste, cidade onde já existe uma fábrica instalada, criada ao abrigo do projecto "Fábrica por Timor" um acordo de cooperação que visa contribuir para o desenvolvimento do tecido produtivo e industrial daquele país. Na sua intervenção aos jornalistas, realizada no salão nobre dos paços do concelho, o governante destacou o reforço e a cooperação internacional entre os dois países como um objectivo alcançar. "Na cooperação para o desenvolvimento e em sociedades como a timorense, recém-saída de um conflito grave, não há nada mais importante, do que criar emprego. Como é do conhecimento público este jovem país está completamente dependente dos mercados australiano e da Indonésia. Com esta iniciativa que conta com o apoio da Câmara Municipal de Paredes, começam -se com os produtos mais simples mas o objectivo é fazer que ao empresários locais, numa fase posterior, possam eles próprios produzir produtos mais complexos. Por outro lado, este projecto demonstra uma confiança total naquele povo que começou do zero e que está a tentar fazer o seu próprio caminho. Nesse sentido, este programa foi estruturante e deu confiança aos timorenses", sustentou.
João Gomes Cravinho manifestou, ainda, o seu apreço pelo esforço que os empresários paredenses têm realizado no sentido de internacionalizarem as suas empresas e fazerem face aos novos desafios que a globalização lhes coloca. " O concelho da Paredes é por natureza um município que tem um tecido empresarial forte com capacidade de exportação. Para vingar internacionalmente é fundamental manifestar uma acentuada responsabilidade social e empresarial e os empresários do município têm-no feito e manifestado essa responsabilidade social e empresarial seja no trabalho com Baucau seja nas actividades que vêm desenvolvendo no concelho".
Cooperação intermunicipal versus cooperação interestadual
João Gomes Cravinho incentivo, ainda, os restantes empresários e concelhos da Região do Vale do Sousa a seguir o exemplo de Paredes numa manifestação de apoio à cooperação com outros países. " A cooperação intermunicipal é algo que tem outro tipo de significado que a cooperação interestadual, foi feita por iniciativa própria, com empreendedorismo, encontraram um interlocutor privilegiado, o Bispo de Baucau, D. Basílio Nascimento, e a partir daí construiu-se algo de notável e que é elo profundo da ligação entre Portugal e Timor. Paredes prestou um grande serviço à política externa portuguesa. Este exemplo é do melhor que há na cooperação intermunicipal. Como costumo dizer este tipo de cooperação tem do melhor e do pior. Às vezes há iniciativas que são pouco mais do que excursões turísticas mal disfarçadas, o caso de Paredes, pelo contrário, é um exemplo do melhor que há" sustentou.
Esta deslocação a Paredes terminou com um jantar com empresários paredenses, na "Quinta dos Amores" em Mouriz, e entrega dos Diplomas às empresas "Fábrica por Timor".
Refira-se, ainda, que na sequência do protocolo que foi assinado entre a ANIVEC/APIV, a Diocese de Baucau e o Município de Paredes foram doadas pelo CIVEC (Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção) várias máquinas de costura, que vão ser distribuídas pela Diocese de Baucau a várias famílias.

fonte: (http://www.jornaltvs.net/noticia.asp?idEdicao=168&id=15835&idSeccao=2389&Action=noticia, consultado em 09\ABR\09)

Buen Gobierno: Europa reclama a las empresas más atención para la RSC

La CE acaba de publicar un documento en el que recuerda que la RSC sigue siendo una 'prioridad en su agenda'. El Ejecutivo comunitario ha pedido también a las empresas, 'especialmente al sector financiero', que presten más atención a las políticas éticas y responsables.

Aquellos que pensaron que la crisis se iba a llevar por delante el movimiento de la responsabilidad social corporativa deben estar, cuanto menos, desconcertados. A las declaraciones de intención realizadas por muchas de las grandes empresas en el sentido de que seguirán apostando por la RSC, que ya forma parte de su estrategia de gestión, y sobre la que se apoyarán para salir reforzados de la crisis, se han unido más recientemente las declaraciones de la Comisión Europea, que insta a las empresas a que en estos tiempos de crisis presten una mayor atención a la responsabilidad corporativa.El Ejecutivo comunitario dice haber constatado un incremento en las actividades relacionadas con la RSC que llevan a cabo las empresas, pero al tiempo detecta que existe aún algún déficit en el número de informes de sostenibilidad que se editan.Por esa razón Bruselas acaba de publicar un documento en el que reclama a las empresas 'especialmente del sector financiero' que presten más atención a la ética y a las políticas de responsabilidad social empresarial, en general.

La CE recuerda a las organizaciones que mantener las políticas de RSC a largo plazo puede reportar importantes beneficios, tanto económicos -derivados de una mejor gestión y de una mayor implicación de los empleados-, como desde el punto de vista de la mejor imagen y reputación.Las recomendaciones del área de empleo, asuntos sociales e igualdad de oportunidades de la CE, que dirige el comisario Vladimir Spidla, han coincidido en el tiempo con las conclusiones de la última reunión del consejo del GRI (Global Reporting Iniciative), la referencia más importante para elaborar memorias de sostenibilidad.Esta organización ha ido un paso más allá y ha pedido a los Gobiernos que tomen la iniciativa en materia de RSC y que adopten nuevas políticas para pasar de promover la elaboración de memorias de sostenibilidad de forma voluntaria por parte de las empresas a asegurarse de que su publicación sea obligatoria.Los miembros del GRI opinan que el principio de voluntariedad a la hora de que las empresas publiquen su triple memoria (resultados económicos, sociales y medioambientales y de buen gobierno) 'debe ser revisado' y hacen un llamamiento a los gobiernos para que introduzcan los mecanismos legales necesarios para que las empresas publiquen memorias de sostenibilidad y que, en caso de no hacerlo, expliquen por qué no lo han hecho.

También creen que los poderes públicos deberían prestar una especial atención para asegurarse de que los organismos que dependen de ellos, como las empresas públicas, publican obligatoriamente memorias de sostenibilidad.El Global Reporting Iniciative destaca los avances adoptados ya por algunos gobiernos europeos, como el sueco que, a partir del próximo día 31, exigirá que todas las empresas estatales (las que cuenten con más de un 50% de participación) publiquen una memoria de sostenibilidad que tenga en cuenta los criterios G3 del propio GRI.

Además, desde el pasado 16 de diciembre Dinamarca obliga a sus 1.100 grandes empresas, a las cotizadas y a las que tienen propiedad estatal, que informen sobre sus avances en RSC. La ley contiene una cláusula que exige explicar cuándo no se cumple el mandato.El GRI concluye que en el campo de los informes de sostenibilidad 'ha llegado el momento de avanzar más allá del voluntarismo'.El presidente del consejo de este organismo, Mervyn King, asegura que 'en la búsqueda para conseguir la reconstrucción de nuestro sistema económico, las empresas deben ser un paradigma de transparencia sobre sus aspectos económicos, sociales y de buen gobierno'.

Fonte: Cincodias.com, 23 de marzo de 2009

Brasil - PEC que cria indicadores de responsabilidade social passa em primeiro turno

O Plenário aprovou em primeiro turno, com 59 votos a favor e nenhum contra, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/03, que determina que os objetivos impostos à ordem social passem a ser avaliados por meio de indicadores de responsabilidade social. A autora da PEC, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), afirma em sua justificação de motivos para apresentação da matéria que é necessário o aprimoramento dos instrumentos legais que coloquem os objetivos da ordem social em efetiva aplicação.
Segundo relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto seria o primeiro passo rumo à criação de uma Lei de Responsabilidade Social, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje estabelece parâmetros para os gastos públicos.

Fonte:(http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=89511&codAplicativo=2, consultado em 03\ab\04)