Buen Gobierno: Europa reclama a las empresas más atención para la RSC

La CE acaba de publicar un documento en el que recuerda que la RSC sigue siendo una 'prioridad en su agenda'. El Ejecutivo comunitario ha pedido también a las empresas, 'especialmente al sector financiero', que presten más atención a las políticas éticas y responsables.

Aquellos que pensaron que la crisis se iba a llevar por delante el movimiento de la responsabilidad social corporativa deben estar, cuanto menos, desconcertados. A las declaraciones de intención realizadas por muchas de las grandes empresas en el sentido de que seguirán apostando por la RSC, que ya forma parte de su estrategia de gestión, y sobre la que se apoyarán para salir reforzados de la crisis, se han unido más recientemente las declaraciones de la Comisión Europea, que insta a las empresas a que en estos tiempos de crisis presten una mayor atención a la responsabilidad corporativa.El Ejecutivo comunitario dice haber constatado un incremento en las actividades relacionadas con la RSC que llevan a cabo las empresas, pero al tiempo detecta que existe aún algún déficit en el número de informes de sostenibilidad que se editan.Por esa razón Bruselas acaba de publicar un documento en el que reclama a las empresas 'especialmente del sector financiero' que presten más atención a la ética y a las políticas de responsabilidad social empresarial, en general.

La CE recuerda a las organizaciones que mantener las políticas de RSC a largo plazo puede reportar importantes beneficios, tanto económicos -derivados de una mejor gestión y de una mayor implicación de los empleados-, como desde el punto de vista de la mejor imagen y reputación.Las recomendaciones del área de empleo, asuntos sociales e igualdad de oportunidades de la CE, que dirige el comisario Vladimir Spidla, han coincidido en el tiempo con las conclusiones de la última reunión del consejo del GRI (Global Reporting Iniciative), la referencia más importante para elaborar memorias de sostenibilidad.Esta organización ha ido un paso más allá y ha pedido a los Gobiernos que tomen la iniciativa en materia de RSC y que adopten nuevas políticas para pasar de promover la elaboración de memorias de sostenibilidad de forma voluntaria por parte de las empresas a asegurarse de que su publicación sea obligatoria.Los miembros del GRI opinan que el principio de voluntariedad a la hora de que las empresas publiquen su triple memoria (resultados económicos, sociales y medioambientales y de buen gobierno) 'debe ser revisado' y hacen un llamamiento a los gobiernos para que introduzcan los mecanismos legales necesarios para que las empresas publiquen memorias de sostenibilidad y que, en caso de no hacerlo, expliquen por qué no lo han hecho.

También creen que los poderes públicos deberían prestar una especial atención para asegurarse de que los organismos que dependen de ellos, como las empresas públicas, publican obligatoriamente memorias de sostenibilidad.El Global Reporting Iniciative destaca los avances adoptados ya por algunos gobiernos europeos, como el sueco que, a partir del próximo día 31, exigirá que todas las empresas estatales (las que cuenten con más de un 50% de participación) publiquen una memoria de sostenibilidad que tenga en cuenta los criterios G3 del propio GRI.

Además, desde el pasado 16 de diciembre Dinamarca obliga a sus 1.100 grandes empresas, a las cotizadas y a las que tienen propiedad estatal, que informen sobre sus avances en RSC. La ley contiene una cláusula que exige explicar cuándo no se cumple el mandato.El GRI concluye que en el campo de los informes de sostenibilidad 'ha llegado el momento de avanzar más allá del voluntarismo'.El presidente del consejo de este organismo, Mervyn King, asegura que 'en la búsqueda para conseguir la reconstrucción de nuestro sistema económico, las empresas deben ser un paradigma de transparencia sobre sus aspectos económicos, sociales y de buen gobierno'.

Fonte: Cincodias.com, 23 de marzo de 2009

Brasil - PEC que cria indicadores de responsabilidade social passa em primeiro turno

O Plenário aprovou em primeiro turno, com 59 votos a favor e nenhum contra, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/03, que determina que os objetivos impostos à ordem social passem a ser avaliados por meio de indicadores de responsabilidade social. A autora da PEC, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), afirma em sua justificação de motivos para apresentação da matéria que é necessário o aprimoramento dos instrumentos legais que coloquem os objetivos da ordem social em efetiva aplicação.
Segundo relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o texto seria o primeiro passo rumo à criação de uma Lei de Responsabilidade Social, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje estabelece parâmetros para os gastos públicos.

Fonte:(http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=89511&codAplicativo=2, consultado em 03\ab\04)

Brasil - Senado aprova em primeiro turno PEC da Responsabilidade Social

O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2003, que cria a Lei de Responsabilidade Social. De autoria da senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), a proposta estabelece normas que buscam garantir que os investimentos públicos tenham como prioridade o atendimento dos direitos sociais de todos os cidadãos. Segundo sua autora, desta maneira as desigualdades sociais e regionais poderão ser, progressivamente, reduzidas, permitindo que o país alcance um estado de bem-estar e de justiça social.
A proposta aprovada determina que o administrador público, tanto a nível federal, estadual, quanto municipal, deverá cumprir um plano de metas, denominadas "macrossociais", que irão definir as prioridades gerenciais na área social, a exemplo do que acontece com as metas fiscais e macroeconômicas. O cumprimento dessas metas macrossociais será verificado a partir do atendimento do Índice de Responsabilidade Social, constituído pela PEC. Uma lei complementar deverá estabelecer os parâmetros que irão avaliar as ações que interessam às camadas mais pobres da população, de modo que a ação do Estado promova uma melhora significativa na qualidade de vida dessa população.
- Todas as minhas convicções me apontam que é preciso avançar mais na área social, no que diz respeito à eficiência e à eficácia das políticas públicas hoje executadas pelo Estado - afirmou Lucia Vânia, da tribuna, ao defender a aprovação de seu projeto.
A senadora lamentou que, atualmente, os programas sociais, em geral, sofram diversos problemas, tais como: falta de continuidade; desperdício de recursos; ausência de transparência; excesso de marketing para fins eleitorais; e baixa eficiência e baixa eficácia.
- A Lei de Responsabilidade Social - defendeu Lúcia Vânia - é um meio para mudar a forma como os projetos sociais se dão no Brasil. Hoje, muito do que é chamado de ação social, não passa de simples repasse de dinheiro, o que é muito pouco. Contemporaneamente, políticas públicas são aquelas que visam propiciar condições de cidadania, o que, lamentavelmente, pouco ocorre no que é feito pelo estado brasileiro.
A PEC 29/2003 terá que passar por um segundo turno de votação.

Fonte:http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=89524&codAplicativo=2, cosnultado em

Brasil - Plano Plurianual encaminhado ao Congresso poderá ter Carta de Responsabilidade Econômico-Social

Uma Carta de Responsabilidade Econômico-Social poderá ter de passar a ser encaminhada ao Congresso Nacional juntamente com o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) de autoria do Poder Executivo. Proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), foi aprovada nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A carta, conforme a PEC (19/03), conterá parâmetros, objetivos e metas econômico-sociais previstos para o período de sua validade e usados na sua elaboração. Ela deverá ser elaborada, segundo explicações do autor da proposta, de forma similar, em sua concepção, às cartas de intenções e memorandos utilizados nos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), "por meio dos quais esse organismo estabelece os critérios e aferidores da política macroeconômica e monitora sua implementação". Dessa forma segundo Mercadante, o governo expressaria seu compromisso "não com um organismo internacional, mas com a sociedade brasileira".
"A Carta de Responsabilidade Econômico-Social representaria uma profunda mudança institucional e um mecanismo eficaz de controle social e democrático do Estado pela sociedade civil, que definitivamente pautaria a imensa dívida social como prioridade das políticas públicas do país", afirma o senador ao defender a adoção do documento.
O relator da matéria na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou voto favorável à aprovação da PEC, que, antes de ser votada em Plenário, será apreciada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Fonte: (http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=89492&codAplicativo=2, consultado em 03\abr\09)

Brasil - Trabalho aprova criação do Índice de Responsabilidade Social

SÃO PAULO - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (1º) a criação do Índice Nacional de Responsabilidade Social (INRS). Pela proposta, o INRS deverá ser elaborado pelo governo federal a partir de dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), envolvendo indicadores capazes de avaliar a evolução de resultados obtidos nas áreas de saúde, educação, distribuição de renda, organização das finanças públicas e desenvolvimento urbano nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.Quando não for atingido nível satisfatório nas áreas analisadas, o estado ou município será incluído em cadastro específico e receberá atenção prioritária na elaboração de políticas públicas a cargo do governo federal. Além disso, de acordo com a proposta, haverá apuração de responsabilidades no campo administrativo, cível e penal pelas deficiências encontradas.O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), ao Projeto de Lei 64/07, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O projeto original determina que os dados para elaboração do INRS sejam fornecidos pelos próprios entes da federação ao Congresso Nacional, que elaboraria o índice e daria divulgação dos resultados. No entendimento do relator, porém, deixar a responsabilidade com o IBGE e com o Ipea permitirá a obtenção de dados que não ficarão sujeitos à boa vontade dos administradores locais. Henry também considera que não seria apropriada a indicação do Congresso como órgão encarregado de elaborar e divulgar o índice.A proposta de Macris também prevê a criação do Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais (CNIS), com os entes da federação que não cumprirem obrigações mínimas de proteção e promoção dos direitos da pessoa humana. No entanto, o relator retirou esse dispositivo por acreditar que o caráter punitivo somente serviria para agravar os problemas detectados. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:(http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=5&id_noticia=280176 , consultado em 03\Abr\04)

La Comisión Permanente del Consejo Estatal de RSE comenzará a funcionar el 6 de mayo

La Comisión Permanente del recientemente constituido Consejo Estatal de Responsabilidad Social de las Empresas se reunirá por primera vez el 6 de mayo, según afirmó a Europa Press el director general de Economía Social, Trabajo Autónomo y Responsabilidad Social Empresarial del Ministerio de Trabajo e Inmigración, Juan José Barrera.

La Comisión Permanente está formada por 16 miembros, cuatro representantes por cada uno de los cuatro grupos que integran este órgano consultivo: organizaciones sindicales, Administración pública, expertos de RSE del tercer sector y sindicatos.
Durante su primera reunión, la comisión establecerá el reglamento de funcionamiento del Consejo y constituirá formalmente los cuatro grupos de trabajo que funcionarán a partir de entonces, y que analizarán "la respuesta de la RSE ante la crisis económica, la transparencia en los informes de RSC que elaboran las empresas, el consumo y la inversión social y responsable, y la educación en la RSC".
Tras su constitución oficial, los grupos de trabajo empezarán a funcionar e irán remitiendo informes a la Comisión Permanente. Concretamente, el grupo dedicado a analizar la respuesta de la RSE en la actual coyuntura económica estudiará "qué irresponsabilidades han causado la crisis" y "qué hay que hacer de cara a un futuro", indicó Barreda.
LA CRISIS Y LA RSE
Para el responsable de RSE del Ministerio de Trabajo, "una de las causas fundamentales de la crisis ha sido la falta de responsabilidad social de empresas y de reguladores", que han permitido que haya "muy poca transparencia" en las operaciones que han realizado las empresas.
Por este motivo, afirmó que la RSE tiene que estar en "el primer punto de análisis" de las empresas ahora que hay crisis económica, y no "en los momentos de auge económico" con un caracter de filantropía, "como se decía antes".
El Consejo Estatal de RSE es un órgano paritario y cuatripartito con carácter asesor y consultivo, compuesto por 56 vocales, en representación de las organizaciones empresariales CEOE y Cepyme, de la Administración Pública, de expertos en responsabilidad social y de las organizaciones sindicales más representativas (CCOO, UGT, CIG y ELA-STV).

fonte:

(http://www.comunicarseweb.com.ar/biblioteca/noticias-09/0241.html , consultado em 2\abr\09)

SA 8000 - Apcer certifica sistema de gestão da responsabilidade social da Lipor

A Lipor, entidade responsável pela gestão, valorização e tratamento dos resíduos sólidos urbanos produzidos por oito municípios do Grande Porto, recebe esta quarta-feira a certificação do sistema de gestão da responsabilidade social (SA 8000) pelas mãos da Associação Portuguesa de Certificação (Apcer).
O sistema de gestão da responsabilidade social certificado garante o aumento da produtividade, a diminuição da conflituosidade laboral, a credibilização da marca, uma melhoria da imagem e um maior envolvimento dos trabalhadores.
Esta é já a nona certificação atribuída pela Apcer à Lipor. Entre 2002 e 2006, o centro de triagem e a sua central de valorização energética e confinamento técnico foram já certificados no âmbito das do Ambiente, da Qualidade e da Segurança e Saúde no Trabalho.

Fonte:( http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7836, consultado em 02\Anr\09)